Da Redação
MANAUS – O Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030 estabelece a redução da taxa de homicídios e outras mortes violentas no prazo de dez anos. Os propósitos incluem aumento das apreensões de armas de fogo, munições e drogas, e número de inquéritos remetidos à justiça de crimes letais intencionais. O documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado de sexta-feira (18), relaciona 13 ações, mas não inclui os índices a serem alcançados.
Como primeiro objetivo, consta o fortalecimento das operações contra o crime organizado e de combate ao tráfico de armas e narcotráfico. A meta é realizar quatro operações de combate ao crime organizado por ano. Não há o número de quantas ocorrem atualmente.
Dados da Seai (Secretaria Executiva-Adjunta de Inteligência), da SSP-AM (Secretaria de Estado de Segurança Pública), mostram que em 2020, último ano apresentado no documento, foram apreendidos 18.990 quilos de drogas e 1.106 armas em Manaus. No interior, foram apreendidos 18.687 Kg de drogas e 258 armas.
Entre as ações para atingir o proposto estão a ampliação das ações e o aparelhamento com tecnologias para os Departamentos de Investigação sobre Narcóticos; de Repressão ao Crime Organizado; e de Combate à Corrupção.
Também estão previstos a implantação de um grupamento especializado para policiamento com motocicletas e a adoção de programas voltados à prevenção, controle, fiscalização e repressão aos crimes praticados nas fronteiras do Amazonas, sobretudo em ambiente fluvial.
O plano também prevê ampliar o número as operações integradas de grande porte, com a meta de doze operações ostensivas de segurança pública, por ano, com alcance estadual, envolvendo os três níveis de governo.
Outro objetivo é aumentar o índice de inquéritos concluídos e remetidos à Justiça dos crimes de mortes violentas em 1 ano. Não é informado o percentual atual e o que deve ser atingido.
De acordo com os dados da Seai, em 2020 foram 657 homicídios, 33 latrocínios e 17 lesões seguidas de morte na capital e 162 homicídios, 13 latrocínios e 4 lesões seguidas de morte no interior.
Para ampliar o número de inquéritos concluídos o plano inclui a implantação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa. Em Manaus, deve haver um núcleo interno no Departamento para cada zona da capital.
Outras ações são prestar atendimento imediato às situações de crise em cada delegacia do interior; capacitação dos servidores do serviço emergencial 190; e redução do tempo de despacho e chegada de equipes policiais ao local das ocorrências comunicadas ao Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança).
Outros objetivos
Entre as medidas voltadas para públicos específicos, o planejamento tem como meta aumentar anualmente em 15% a capacidade de atendimento especializado aos menores de idade [de 12 a 18 anos incompletos] que tenham cometido atos infracionais para evitar que repitam as condutas criminosas.
Em relação à mulher vítima de violência doméstica e ao idoso, a meta é ampliar em 10%, todo ano, a capacidade de atendimento aos grupos.
O Plano de Segurança quer reduzir a vitimização de policiais em serviço ou em decorrência da função, diminuindo em 30% anualmente, o afastamento de agentes em virtude da atuação profissional. Objetiva ainda ampliar em 20% anualmente, o atendimento à saúde do servidor de segurança pública.
O patrimônio também teve foco, com a meta de crescimento anual de 10% no atendimento especializado às ocorrências de crimes desse tipo.
Na área de tecnologia, a meta é ampliar em 40% o sistema tecnológico de comunicação e monitoramento na região de fronteira e em 25% anualmente, a capacidade de hardware e software necessário a atuação de segurança pública.
Leia o Plano Estadual de Segurança Pública completo AQUI.
