Da Redação
MANAUS – Projeto de lei institui a proibição de instalação, adequação e o uso comum de banheiros e vestiários públicos por pessoas de sexos diferentes nas escolas e creches estaduais do Amazonas das redes pública e privada. O PL nº 243/2022 é de autoria do deputado estadual Fausto Jr (União Brasil).
A proposta define banheiro ou vestiário unissex aqueles usados pelos sexos masculino e feminino ao mesmo tempo.
O PL ressalva que os estabelecimentos públicos ou privados onde exista um único banheiro ou vestiário, em que cada indivíduo, independente de sexo, usa-o deverá mantida a privacidade com porta fechada e podem funcionar sem restrições.
O descumprimento da lei implicará em multa, a ser definida pelos órgãos de fiscalização do estado.
Na justificativa do projeto, Fausto Jr afirma que o objetivo “é combater ideologias de gênero nas escolas e possíveis assédios e outros crimes”. “As crianças e adolescentes não podem viver com a insegurança ao se verem obrigados a dividir o mesmo espaço íntimo com pessoas de sexo diferente. Esse contato gera desconforto, constrangimento e possivelmente problemas psicológicos”, argumenta.
O deputado afirma que os menores de idade ainda não estão com personalidade formada para sofrerem interferência com a ideologia de gênero, linguagem neutra e banheiros neutros.
De acordo com Fausto Jr, a família é quem deve decidir sobre a questão. “Assim, tanto o governo, como a escola e professores não têm o direito de usurpar a educação moral e sexual de seus filhos, pois cabe estritamente ao pátrio poder esta decisão, que deve ser baseada de acordo com a maturidade de compreensão e discernimento de cada criança, bem como de ser ensinada de acordo com cada crença familiar”, argumenta.
Publicidade
Também de autoria de Fausto Jr, o Projeto de Lei nº 241/2022 proíbe “a publicidade, por qualquer meio, que contenha alusão à orientação sexual, ideologia de ‘gênero’ e a movimentos sobre diversidade sexual” dirigida a crianças e adolescentes.
“Ora, não faz sentido proteger a criança do autoritarismo ideológico apenas dentro da escola, deixando-a sujeita à manipulação midiática e publicitária que é muito maior e mais incisiva, uma vez que costuma ser subliminar”, argumenta o deputado na justificativa do projeto.
Os dois PLs tramitam na Assembleia Legislativa do Amazonas e aguardam parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Confira o Projeto de Lei nº 243/2022 completo AQUI.
Confira o Projeto de Lei nº 241/2022 completo AQUI.
