Da Folhapress
SÃO PAULO – As novas regras para o Pix, divulgadas pelo BC (Banco Central) no início de dezembro, começam a valer nesta segunda-feira (2). A partir de agora, os limites de valor são por período do dia, não mais por transferência, e há mudanças nos valores máximos do Pix Saque e Pix Troco.
Mais novidades estão previstas para 2023, como melhorias na segurança da ferramenta de transferência e testes pilotos do real digital, a criptomoeda brasileira que o BC pretende lançar em 2024.
Mudanças
Bancos e outras instituições financeiras não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação via Pix. O limite por período, porém, se mantém. Na prática, o cliente poderá fazer uma única transação no valor do seu limite diário.
Antes, um usuário que tivesse R$ 500 como valor máximo permitido por transação e R$ 1.000 de limite no período, por exemplo, precisaria realizar ao menos duas transferências se quisesse movimentar qualquer montante compreendido entre R$ 500 e R$ 1.000 no mesmo turno. Com a mudança, esse cliente pode efetuar uma única operação na quantia desejada, desde que respeite o teto de R$ 1.000.
Ainda há a possibilidade de diferenciar o limite do período diurno e o do período noturno.
Transações noturnas
Por regra, o período noturno começa às 20h e vai até as 6h do dia seguinte. Agora as instituições financeiras poderão ofertar um novo horário para esse turno, reduzido: das 22h até as 6h do outro dia.
A diferença entre o período noturno e diurno é o limite de transação. Durante o dia, o valor máximo que pode ser transferido é igual ao limite disponibilizado para o TED (Transferência Eletrônica Disponível). À noite, o valor máximo é R$ 1.000. Essas quantias podem ser alteradas caso o cliente solicite.
Pix Saque e Pix Troco
Lançadas em novembro de 2021, as ferramentas para troco e saque do Pix permitem que o cliente receba em espécie uma quantia transferida por Pix e consiga o troco, também em dinheiro vivo, após pagar a mais pelo produto ou serviço adquirido.
Tanto o Pix Saque quanto o Pix Troco tiveram o limite diurno alterado de R$ 500 para R$ 3.000; o noturno foi de R$ 100 para R$ 1.000.
Alterações de limites
Neste tópico não há novidades. As regras para aumentar ou diminuir os valores máximos de transferência a pedido dos clientes são as mesmas: as solicitações de redução de limite devem ser acatadas imediatamente pelos bancos, enquanto as de ampliação, se forem aprovadas, podem levar de 24 a 48 horas após a solicitação.
Gestão de limites
As instituições financeiras serão obrigadas a estabelecer funcionalidades para a gestão de limites por meio de aplicativos ou canais digitais. Entre elas está a possibilidade de o usuário solicitar aumento ou redução dos limites por período. Esta é a única alteração que terá início no dia 3 de julho deste ano.
Golpes
Segundo o BC, ao identificar ter sido vítima de um golpe ou de fraude, a orientação é entrar em contato com o seu banco ou o banco do suposto golpista para tentar o ressarcimento. Em seguida, procure a polícia para registrar um boletim de ocorrência.
Cabe ao prestador de serviço de pagamento a análise do caso de fraude e o eventual ressarcimento, a exemplo do que ocorre hoje em fraudes bancárias. Se a situação não for resolvida, a orientação é procurar o Procon ou o poder Judiciário do estado.
O cidadão também pode registrar uma reclamação no BC contra a instituição em que ele ou o golpista tem conta.
Como pedir dinheiro de volta
É possível recuperar o dinheiro após ter sido vítima de um golpe envolvendo o Pix, segundo o BC. Em novembro de 2021 passou a vigorar o MED (Mecanismo Especial de Devolução), instrumento que permite recuperar o dinheiro da conta de destino e devolver para a conta de origem quando é constatado um caso de fraude.
Nesse tipo de situação, é preciso registrar um boletim de ocorrência e avisar imediatamente a instituição bancária pelo canal de atendimento oficial, como SAC ou ouvidoria. Nos aplicativos dos bancos, há um link direto para o canal a ser utilizado para registrar a reclamação no ambiente Pix.
O banco da vítima, por sua vez, vai usar a infraestrutura do Pix para notificar a instituição que está recebendo a transferência, para que os recursos sejam bloqueados.
Após o bloqueio, tanto a instituição do pagador quanto a do possível golpista/fraudador têm até sete dias para fazer uma análise mais robusta do caso para ter certeza de que se trata efetivamente de uma fraude. Caso o golpe se comprove, a instituição de destino da operação devolve os recursos para a conta da vítima.
O Mecanismo Especial de Devolução também poderá ser acionado caso haja um crédito indevido por falha operacional nos sistemas da instituição envolvida.
O Banco Central informa que o mecanismo não se aplica nos seguintes casos: usuário fez um Pix por engano, por exemplo, digitando a chave errada; controvérsias comerciais entre usuários; transações com fundada suspeita de fraude em que os recursos forem destinados à conta transacional de um terceiro de boa-fé.
