Felipe Pontes, da Agência Brasil
RIO DE JANEIRO – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na noite de segunda-feira (17) ao STF (Supremo Tribunal Federal) manifestação em que reforça o pedido para que a Corte torne réus mais 12 dos 34 denunciados por golpe de Estado.
Na nova manifestação, Gonet rebate argumentos apresentados pelas defesas desses 12 acusados, integrantes do chamado núcleo 3 da denúncia. Em comum, os advogados sustentam a inocência de seus clientes e atacam o que seriam ao menos oito nulidades da denúncia e da tramitação do caso.
Também da noite de segunda, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, liberou a parte da denúncia relativa ao núcleo 3 da trama golpista, composto por militares que coordenaram e executaram ações táticas para ultimar o golpe, conforme narra a acusação da PGR.
Todos os acusados pela trama golpista foram denunciados por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Questões preliminares
Nesse momento, Gonet afirmou que se manifestaria apenas sobre as questões preliminares apresentadas pelos advogados, não se pronunciando sobre a parte das defesas prévias que questionam o próprio mérito da denúncia, de modo a respeitar o direito dos acusados de se manifestarem por último quanto às acusações.
O PGR rebateu sobretudo os argumentos de que o Supremo não seria a instância competente para julgar o caso, ou de que os acusados não tiveram acesso integral às provas que embasaram a denúncia.
Outro ponto rebatido foi o de que o caso deveria ser julgado pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma, como tem ocorrido até o momento. Para Gonet, o Regimento Interno da Corte é claro ao determinar que a competência para julgar ações penais é das turmas, colegiados menores compostos por cinco ministros.
Os argumentos da PGR são similares aos apresentados em manifestação anterior, referente ao núcleo 1 do golpe, composto pela cúpula da trama, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa.
No parecer mais recente, a PGR volta a afirmar que “a denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias”, motivo pelo qual os 12 denunciados do núcleo 3 da trama golpista devem se tornar réus no Supremo.
Os denunciados do núcleo 3 são:
- Bernardo Romão Correa Netto;
- Cleverson Ney Magalhães;
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
- Fabrício Moreira de Bastos;
- Hélio Ferreira Lima;
- Márcio Nunes de Resende Júnior;
- Nilton Diniz Rodrigues;
- Rafael Martins de Oliveira;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros;
Wladimir Matos Soares.
