Do ATUAL, com Agência PGR
BRASÍLIA- A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou novamente ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido para que a empresa Meta (dona do Facebook, Instagram e Whatsapp) entregue o vídeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em seu perfil no Facebook no dia 10 de janeiro de 2023, e logo em seguida apagou. Desta vez, a ação prevê uma multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
A PGR responsabiliza o ex-presidente pela publicação de um vídeo em que um procurador do Estado de Mato Grosso defendia, em síntese, que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva teria obtido êxito no pleito eleitoral em razão de fraude no voto eletrônico.
Além da multa de descumprimento, a PGR pediu que o STF estipule prazo de 48 horas para o cumprimento da ordem. A preservação do vídeo e o envio ao Supremo foram determinados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, mas até agora a ordem não foi cumprida, segundo a PGR.
Também foram solicitadas informações sobre o alcance do material (total de visualizações, número de compartilhamentos e de comentários) registrados antes de o vídeo ter sido apagado.
Um requerimento havia sido apresentado no dia 13 de janeiro, um dia após o recebimento de representação assinada por 80 membros da instituição. O vídeo seria anexado ao inquérito que investiga os atos do dia 8 de janeiro. Passados onze meses do pedido e da determinação judicial, o material ainda não foi juntado ao inquérito.