Da Redação
MANAUS – A PGE-AM (Procuradoria Geral do Estado do Amazonas) divulgou edital para o 4° Exame de Seleção de Candidato ao Programa de Residência Jurídica, instituído pela Lei Estadual n. 3.869, de 19 de março de 2013, e regulamentado pela Resolução CPE nº 02, de 2018. As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de junho de 2018.
O edital está disponível no site www.pge.am.gov.br. Os interessados devem comparecer na sede da PGE-AM, localizada na rua Emílio Moreira, 1308, Praça 14, zona sul de Manaus, portando a carteira de identidade e CPF. As inscrições serão realizadas de segunda a sexta-feira, das 9h às 14 h. A taxa de inscrição está no valor de R$ 100,00.
Exame
O Exame de Seleção será realizado em dois dias, sendo a primeira prova com duração de quatro horas, no dia 8 julho de 2018 (domingo), no Colégio da Polícia Militar do Estado do Amazonas, na avenida Codajás, bairro Petrópolis, zona sul de Manaus.
A segunda prova será em outro local, data e hora a ser comunicado aos candidatos. A abertura dos portões e o acesso às salas se darão a partir das 13 horas, horário local. Os candidatos deverão ingressar nas salas até às 13h50, quando os acessos serão fechados. As provas terão início a partir das 14 horas, horário local.
Etapas
A primeira etapa do exame será a Prova Objetiva seletiva de caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa será uma Prova Discursiva, com o objetivo de avaliar o conhecimento dos temas, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.
O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela banca, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão. As disciplinas técnicas são: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Programa de Residência Jurídica
O Programa de Residência Jurídica objetiva proporcionar a bacharéis em Direito o conhecimento da advocacia pública. A residência jurídica caracteriza-se como treinamento em serviço, abrangendo atividades de ensino, pesquisa e extensão, geridas pelo CEJUR/PGE (Centro de Estudos Jurídicos) e pela ESAP/PGE (Escola Superior de Advocacia Pública), não criando vínculo empregatício entre o aluno-residente e a administração pública.
Os alunos residentes assistirão a aulas, palestras e outras atividades organizadas pelo CEJUR/PGE e pela ESAP/PGE, bem como receberão orientações teóricas e práticas sobre o exercício da advocacia pública, exercendo atividades de apoio aos procuradores do estado, tais como pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência, preparando minutas de ofícios, relatórios, boletins, promoções, despachos e outras peças.
Bolsa-Auxílio
Os alunos-residentes farão jus ao recebimento de bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Duração do Programa e Carga Horária
O Programa de Residência Jurídica da PGE/AM terá a duração mínima de dois anos, equivalente a uma carga horária total mínima de 2.500 horas, prorrogável por mais 12 meses, sendo 80% dessa carga correspondente às atividades educacionais de natureza prática e 20% correspondentes às atividades educacionais de natureza teórica. As aulas irão acontecer no período de quatro horas diárias, de segunda à sexta-feira, pela manhã ou à tarde, de acordo com o horário de expediente, na sede da PGE-AM em Manaus.
