Por Fabio Serapião, da Folhapress
BRASÍLIA – A Polícia Federal notificou o ex-ministro Anderson Torres para a devolução de R$ 87,5 mil em salários recebidos durante os mais de três meses em que ele esteve em prisão preventiva.
Torres é delegado afastado da PF e tem remuneração bruta de R$ 30 mil por mês. A corporação deu a ele o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento.
Ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Torres ficou preso de janeiro a maio por suposta omissão nos ataques golpistas do dia 8 daquele mês.
A defesa de Torres afirmou nesta quarta-feira (27) que irá se manifestar contra a suspensão do salário no prazo legal.
Segundo o advogado Eumar Novacki, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem entendimento de que, “no período referente à prisão preventiva, não é permitida a suspensão ou a cobrança da remuneração recebida pelo servidor público”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, concedeu liberdade provisória para Torres em 11 de maio. A defesa do ex-ministro insistia no pedido de liberdade sob a justificativa de piora do estado mental dele.
Apesar da soltura, Moraes determinou medidas cautelares para o ex-ministro. Ele tem que usar tornozeleira eletrônica e não pode se ausentar do Distrito Federal ou sair à noite e nos finais de semana. Ele também foi afastado do cargo na polícia.
Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando vândalos depredaram as sedes dos três Poderes em Brasília.
Na operação da qual Torres foi alvo, em janeiro, a PF encontrou na residência dele uma minuta de decreto para Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no final do ano passado. O objetivo seria reverter o resultado da eleição em que Lula (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
O documento de três páginas, feito em computador, foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão. Em depoimentos, Torres chamou a minuta golpista de descartável e “sem viabilidade jurídica”.
O ex-ministro também é suspeito de utilizar a PRF (Polícia Rodoviária Federal) em bloqueios no segundo turno da eleição presidencial, em outubro de 2022, para dificultar a chegada de eleitores de Lula aos locais de votação.
Em depoimento à Polícia Federal em maio, Torres negou interferência em planejamentos da PRF e afirmou que sua única preocupação à época era o combate a crimes eleitorais, independentemente do candidato ou partido.
