Por Wálter Nunes e Ivan Martínez-Vargas, da Folhapress
SÃO PAULO – Na contramão da atual tendência de esvaziamento dos sindicatos, um grupo de pensionistas do Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, quer garantir que tenham os seus direitos defendidos em todas as instâncias pelos sindicatos de petroleiros.
Esse grupo contesta na Justiça uma manobra da presidência do Petros que obrigou sindicatos a assinarem termos se comprometendo a não judicializar um novo plano de equacionamento do PPSP (Plano Petros do Sistema Petrobras).
O novo plano, elaborado pelo Petros, recebeu contribuições dos sindicatos e busca equacionar rombos de 2015 e 2018. O plano em vigor foi feito para cobrir déficit superior a R$ 28 bilhões no fundo referente a rombos entre 2013 e 2015.
O plano atual, considerado draconiano e difícil de cumprir, foi questionado na Justiça pelos sindicatos da categoria. Até outubro de 2018, diferentes entidades conseguiram 31 liminares para não efetuar os pagamentos extraordinários previstos no plano.
“Em alguns casos, o contribuinte que já pagava, por exemplo, R$ 1.000, passou a ter de pagar R$ 3.000 de contribuição extraordinária”, diz o advogado Fabio Gentile, representante do grupo que move a ação na Justiça.
Segundo o sindicalista Adaedson Costa, secretário-geral da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), cerca de 60% dos pensionistas deixaram de fazer suas contribuições extraordinárias amparados nas liminares.
Costa credita boa parte do déficit à má gestão e a possíveis atos de corrupção no Petros investigados pela operação Greenfield.
Em outubro de 2019, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) cassou as liminares, e o plano passou a ser cumprido.
A atual gestão da Petros apresentou uma nova proposta que, segundo os sindicatos, exigiria menor contribuição da maioria dos pensionistas. Em troca, reduziria o valor de aposentadorias e pensões pagos a eles.
Como condição para levar adiante as negociações do plano, no entanto, o presidente do Petros, Bruno Dias, teria exigido dos sindicatos a assinatura de um termo por meio do qual as entidades se comprometem a não propor ações coletivas contra um eventual novo plano de equacionamento.
O termo fala em “obrigação de não discutir na esfera judicial e administrativa os termos da proposta”.
Para Gentile, o documento, que foi assinado por todos os sindicatos da categoria, é ilegal.
“O sindicato tem o dever de representar os interesses da categoria. Se se assina um termo assim, por mais que individualmente os filiados possam ir a juízo, perde-se a grande força da ação coletiva via sindicato ou pelo menos confere à Petros um argumento que fatalmente estenderá muito qualquer medida judicial até que se decida ser ou não cabível”, afirma.
“O plano do Bruno Dias é mais equilibrado que o que está em vigor e foi feito com contribuições sindicais. A assinatura dos termos de compromisso foi uma condicionante para que se seguisse adiante, foi dito que era uma questão da patrocinadora [Petrobras]”, afirma Costa, que também é diretor do Sindipetro do Litoral Paulista, última das entidades da categoria a assinar o compromisso.
Na primeira assembleia feita pela entidade sobre o tema, em 3 de dezembro, os trabalhadores recusaram a exigência da Petros por 111 a 109. A entidade, então, voltou a votar o tema no dia 22 de janeiro, quando a proposta foi aprovada por 431 a 140.
Segundo Costa, o documento “pode perder objeto [ser desconsiderado] em decisão judicial futura, mas era o que estava sendo imposto pela Petros”.
Para Antonio de Freitas Júnior, professor de direito do trabalho da USP, a exigência da Petros não tem validade legal.
“É mais uma pressão política e moral, mas a rigor, se o sindicato quiser entrar na Justiça depois contra o novo plano, pode. Não é o termo que diz que ele renuncia à litigância que retira esse direito”, afirma.
Procurada, a Petros afirmou em nota que “vem trabalhando para a implementação de um novo modelo de equacionamento dos déficits de 2015 e 2018 com o objetivo de reduzir o impacto financeiro das contribuições extraordinárias no orçamento mensal dos participantes”.
“Devido à importância deste tema e em busca de um consenso sobre o novo plano, a construção desta alternativa tem sido marcada por um amplo debate da Petros com as entidades representativas dos participantes”, diz em nota.
Segundo o fundo, o “compromisso se refere apenas a ações coletivas conduzidas por entidades representativas. O direito constitucional de cada participante de acionar a Justiça não está em questão.”
