O advogado do candidato ao Senado afirma que o PT no Amazonas não considera a intervenção porque não houve comunicado oficial
MANAUS – O documento protocolado no Tribunal Regional Eleitoral pela advogada Gláucia Alves Correia, contratada pela Executiva Nacional do PT para vir ao Amazonas, diz, textualmente, que o Diretório Regional do partido está sob intervenção, por descumprir uma decisão da Executiva Nacional e pedir o registro de candidatura ao Senado do deputado Francisco Praciano. A intervenção é contestada pelo advogado Marco Aurélio Choy, que atua na defesa do candidato Praciano. Segundo ele, não há intervenção porque não chegou qualquer documento no Diretório Regional a respeito do assunto.
A petição protocolada por Gláucia Correia diz: “Comunica que as diretrizes nacionais fixadas para formação de coligação no Estado do Amazonas foram, de forma flagrante e inexplicável, descumpridas pelo Diretório Regional – PT/AM, estando esta instancia partidária sob intervenção a fim de salvaguardar o cumprimento das diretivas firmadas pela instancia hierarquicamente superior e requer que o órgão competente desta Egrégia Corte Regional seja comunicado, obstando-se qualquer tentativa de registro que viole as diretrizes fixadas pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.”
Para o advogado Marco Aurélio Choy, a petição da Executiva Nacional do PT não anula a decisão da diretório estadual, porque apenas pede que a Justiça Eleitoral rejeite o pedido de registro de candidatura. Na defesa do candidato, Choy vai argumentar que a resolução do PT que determina a não candidatura de Praciano foi editada no dia 26 de junho, depois que o PT local já havia tomado a decisão de lançar o candidato e já havia preparado o material de divulgação interna, como determina a legislação eleitoral. “A diretriz nacional não poderia mais ser aplicada porque já havia uma decisão local”.
O Diretório Regional do PT também argumenta que a decisão de lançar candidato majoritário foi acordada com o presidente nacional da legenda, Rui Falcão, que esteve no dia 17 de maio em Manaus e participou do Encontro de Delegados, que decidiu pelo apoio do PT à candidatura do senador Eduardo Braga ao governo do Estado, com a condicionante de que o partido teria candidato majoritário, ou para vice-governador ou para o Senado.
Dois dias antes de o PT editar a resolução, o presidente Rui Falcão também ligou para o deputado Praciano para dizer-lhe que o partido apoiava a candidatura dele e que ele teria o apoio também do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff. “O presidente Rui Falcão me comunicou a decisão e eu fiquei de avaliar. Até amanhã eu dou uma resposta”, disse Praciano no dia 24 de junho ao ATUAL.
Reportagem publicada no jornal Valor Econômico desta terça-feira (08/07) sobre intervenção do PT no Amazonas e na Paraíba diz que a Executiva Nacional do PT pode relevar sua decisão no Amazonas, porque o PSD do ex-governador Omar Aziz está coligado com o PSDB e o DEM, partidos adversários do PT no plano nacional.
