Por Érika Fraga, da Folhapress
SÃO PAULO – O acesso a informações pode melhorar a qualidade da política pública, seja por pressão de eleitores, mudança na crença de implementadores ou adoção de novas práticas, mostram estudos de brasileiros com metodologia igual ou próxima à usada pelo trio de vencedores do Nobel de Economia deste ano.
As conclusões são fruto de evidências colhidas a partir da formulação de hipóteses simples, que buscam indicar políticas condutoras do desenvolvimento econômico.
Os pesquisadores Marina Dias e Claudio Ferraz testaram se a divulgação das notas em avaliações de aprendizagem afeta tendências eleitorais.
Havia uma barreira para fazer essa investigação com a metodologia do JPal, laboratório internacional de pesquisa fundado por Esther Duflo e Abhijit Banerjee, que dividiram o Nobel de 2019 com Michael Kremer.
Economistas filiados ao centro -como Ferraz, um de seus diretores acadêmicos- tentam desenhar experimentos em que um grupo, chamado tratamento, é exposto a uma intervenção e outro, chamado controle, não. Os resultados de ambos são, depois, acompanhados e comparados.
Em 2018, Ferraz e dois coautores concluíram uma pesquisa nesses moldes, mostrando que a corrupção tende a diminuir em cidades sorteadas para terem suas contas auditadas por órgãos de controle.
Mas testes com base em grupos aleatorizados nem sempre são possíveis. Esse foi o caso da nova pesquisa de Ferraz e Marina, que teve como ponto de partida o Ideb, índice de aprendizagem calculado pelo governo federal.
Esse instrumento não foi concebido para ser adotado de forma aleatória. Mas algumas peculiaridades permitiram aos economistas realizar o que se chama de “experimento natural”.
A prova na qual o cálculo do Ideb se baseia não foi aplicada, inicialmente, em escolas com certas características (como localização em zona rural e número inferior a 20 alunos nas séries testadas).
Essas instituições que ficaram de fora funcionaram como grupo controle da análise, que mensurou o impacto do Ideb de 2007 do ensino fundamental sobre a votação para prefeitos que tentavam a reeleição em 2008.
A pergunta que os economistas queriam responder era: um avanço ou um retrocesso do Ideb entre 2005 (primeiro ano do governo dos prefeitos) e 2007 seria percebido pelos eleitores, resultando em premiação ou punição nas urnas na tentativa de reeleição?
Sua conclusão foi que sim. Uma nota do Ideb um ponto acima da média resultou em aumento de 2,2 pontos percentuais na votação na zona eleitoral onde o avanço foi aferido. Já os eleitores de regiões onde as escolas figuraram entre as 20% piores da amostra reduziram em 1,5 ponto percentual seu apoio ao político.
Os pesquisadores descontaram os efeitos das tendências eleitorais capturadas em pleitos anteriores.
Além disso, foi criado um índice de qualidade das escolas com base em dados como infraestrutura e frequência dos professores, que serviu para avaliar a evolução da qualidade das escolas, tanto do grupo tratamento quanto do controle (que não possuía Ideb).
Uma ressalva é que só eleitores com maior nível de renda reagiram aos resultados do Ideb. “O efeito é praticamente zero em escolas onde a maioria dos pais não tem ensino médio completo”, diz Ferraz, professor da Escola de Economia de Vancouver, na Universidade de British Columbia.
Em termos de política pública, isso indica que famílias menos escolarizadas talvez precisem receber informações importantes para suas decisões de forma mais clara e didática.
No caso da educação, outro caminho possível para uma maior qualidade foi apontado por uma pesquisa recente dos economistas Gabriela Fonseca, Vladimir Ponczek e Cristine Pinto, da EESP-FGV.
Em um experimento com 168 professores de 84 escolas municipais no Rio de Janeiro, eles descobriram que mensagens de WhatsApp levaram docentes a mudar as suas crenças em relação à importância das habilidades socioemocionais dos alunos -como persistência e empatia- e as práticas em sala de aula.
Outra etapa do estudo, feito com apoio da Universidade Harvard, da Fundação Lemann e da FGV, avaliará se a intervenção teve impacto no desempenho dos alunos.
“Se houver impacto positivo, a pesquisa indicará uma política educacional eficaz que é muito barata”, diz Ponczek.
Uma dúvida é se o acesso a estudos desse tipo leva políticos a adotarem práticas melhores. Segundo outra pesquisa baseada em experimentos aleatorizados no Brasil, sim.
O estudo dos economistas Diana Moreira, Jonas Hjort, Gautam Rao e Juan Santini mostra que prefeitos tendem a reagir a informações sobre políticas eficazes.
Os pesquisadores firmaram parceria com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) para realizar seu trabalho de campo durante convenções promovidas pela instituição, entre 2016 e 2018. Isso lhes garantiu acesso a autoridades de 2.150 municípios.
Em um dos experimentos, apresentaram ao grupo tratamento resultados de estudos mostrando que cartas enviadas aos contribuintes podem aumentar a arrecadação.
Experiências de outros países indicam, por exemplo, que informar os devedores sobre o percentual de moradores da região em dia com seus impostos leva uma fatia significativa dos inadimplentes a quitarem os tributos atrasados.
Ao tomar conhecimento disso, os prefeitos brasileiros reagiram. Houve aumento de 10 pontos percentuais na parcela de municípios que passaram a adotar prática semelhante dois anos após a intervenção.
Para Diana, que é brasileira e professora da Universidade da Califórnia (Davis), o apoio de instituições, como a CNM, a pesquisas desse tipo é crucial.
Até recentemente, havia certa resistência, principalmente entre governos, a reconhecer a importância de evidências para a formulação de políticas públicas. Segundo economistas, isso tem mudado e a expectativa é que o Nobel para a área experimental acelere esse processo.
O que fazem os estudos baseados em evidências empíricas?
Testam suas hipóteses por meio de experimentos aleatorizados ou naturais em que o impacto de uma mudança, informação ou política sobre um grupo afetado (tratamento) é comparado com o resultado de outro grupo não atingido (controle).
Há estudos brasileiros que usam essas metodologias?
Sim. Três pesquisas recentes mensuram, por exemplo, o impacto do acesso a certas informações específicas sobre as ações de eleitores, políticos e professores.
O acesso à informação fez diferença nesses casos?
Sim. Os estudos mostraram alteração de crenças e atitudes.
