Da Folhapress
SÃO PAULO – A maioria dos brasileiros é contrária à obrigatoriedade do voto atualmente em vigor no país, aponta levantamento nacional feito pelo Datafolha. Segundo o instituto, 56% dos entrevistados são contrários à obrigação de comparecer às urnas, ante 41% que se dizem favoráveis a esse dever. Não soube responder 1% dos entrevistados, e outro 1% se disse indiferente a respeito.
A margem de erro na pesquisa, feita de 8 a 10 de dezembro, é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Foram ouvidos 2.016 brasileiros adultos que possuem telefone celular de todas as regiões brasileiras.
A taxa de rejeição à obrigatoriedade do voto é inferior ao pico registrado na pesquisa anterior do instituto, de 2015, quando atingiu 66%. Em levantamentos feitos ao longo de 2014, ano eleitoral, os eleitores contrários também eram maioria. Já em maio de 2010, os blocos contrários e favoráveis ao voto obrigatório estavam empatados, com 48% cada.
A última década coincide com uma década de forte turbulência institucional, com ascensão de uma retórica antipolítica nas redes sociais e de desgastes na imagem de governantes e do Congresso diante de escândalos políticos.
No histórico do Datafolha, o bloco favorável ao voto impositivo liderou a pesquisa em uma ocasião, em dezembro de 2008, na qual somou 53% dos entrevistados ante 43% do bloco contrário.
Recuando ainda mais no histórico de pesquisas, os opositores do voto obrigatório eram maioria em levantamento feito em agosto de 2006 (50% a 45% dos favoráveis) e em duas aferições produzidas nos anos 1990. Em agosto de 1994, os contrários à obrigatoriedade eram 53% (ante 42% dos favoráveis).
Neste ano, a pesquisa foi feita por telefone para evitar a infecção por Covid-19. Esse tipo de entrevista exige questionários mais rápidos, sem a utilização de estímulos visuais.
O debate sobre a obrigatoriedade do voto no país voltou à arena política agora devido à pandemia do novo coronavírus, que afastou das urnas eleitores receosos com o comparecimento, e por causa dos elevados índices de abstenção nas eleições municipais de novembro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, disse em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, no início do mês: “A gente começa a fazer uma transição. O modelo ideal é o voto facultativo e em algum lugar do futuro não muito distante ele deve ser”.
O ministro afirmou, porém, que ainda não defende o voto opcional. Disse que nos países com esse modelo há um incentivo à polarização, porque “os extremos não deixam de comparecer [às urnas], e os moderados muitas vezes deixam”.
A abstenção ficou em 23% no primeiro turno no pleito deste ano e em 29,5% no segundo, taxas superiores à média histórica. Quem mais deixou de ir às seções eleitorais em comparação com a disputa de quatro anos atrás foram os jovens de 18 anos -um salto de 124%.
No primeiro turno, as capitais com as maiores abstenções foram Porto Alegre, com 33,1%, e Rio de Janeiro, com 32,8%. No município de São Paulo, a soma de abstenções com votos brancos e nulos superou a votação obtida pelo prefeito reeleito, Bruno Covas (PSDB), no segundo turno.
Hoje, quem não aparece para votar nem justifica a ausência fica sujeito a uma multa de R$ 3,51, além de não conseguir retirar passaporte e prestar concurso público, entre outras consequências. O voto é facultativo para quem tem 16 ou 17 anos e mais de 70 anos, além dos analfabetos.
Nesta eleição, facilitou a ausência a introdução da justificativa eleitoral por aplicativo de celular – anteriormente para se justificar era preciso comparecer presencialmente a uma seção eleitoral no dia da eleição ou, posteriormente, a um cartório eleitoral.
O cancelamento do título de eleitor ocorre após três ausências não justificadas. Segundo o Datafolha, a rejeição à obrigatoriedade do voto é maior entre homens (64%) do que entre mulheres (50%).
A crítica ao atual modelo cai de maneira significativa, para 40%, entre os jovens de 16 a 24 anos. No recorte por escolaridade, a faixa que mais rejeita o voto obrigatório é a dos eleitores com curso superior, com 62%.
A oposição também sobe se forem considerados apenas os funcionários públicos (vai a 68%) ou os aposentados (61%). No recorte regional, a crítica é mais expressiva em regiões metropolitanas (64%) do que em localidades do interior (51%). As taxas se mantêm parecidas entre apoiadores e opositores do governo de Jair Bolsonaro.
A maioria das democracias pelo mundo adota o modelo de voto facultativo. Críticos do formato brasileiro afirmam que, em países de tradição democrática mais consolidada, essa imposição não existe. O voto é opcional, por exemplo, nos Estados Unidos, e na maior parte dos integrantes da União Europeia.
Na América Latina, a obrigatoriedade é comum. Também existe em países como Austrália, Bélgica e Argentina. Há ainda casos de países onde a obrigação é prevista em legislação, mas as autoridades na prática não punem quem não comparece às urnas.
Estudiosos opositores da imposição costumam argumentar que ela estimula práticas como o coronelismo em lugares mais carentes, incluindo a troca do voto por promessas de benefícios rudimentares.
Os contrários à imposição existente na legislação eleitoral também sustentam que o direito ao voto não pode ser enquadrado pelo Estado como um dever e que isso o desvirtua.
Já os favoráveis ao atual modelo vigente têm afirmado que a obrigatoriedade promove a consolidação de práticas democráticas na sociedade, necessidade maior ainda em um país que passou por uma ditadura militar de 21 anos no fim do século passado. Entendem ainda que o endosso mais amplo a um governante eleito pela população aumenta a sua legitimidade para exercer o cargo.
