Aonde foi parar a verba de P&D, pesquisa e desenvolvimento, do FNDCT, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que mandaram para a CAPES e ela, tudo indica, não recebeu. FNDCT é onde desembarca e some, por confisco, 80% dos recursos de pesquisa e desenvolvimento recolhido empresas de informática do polo industrial de Manaus. Desde a semana passada, o portal da CAPES, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do Ministério da Educação, publica uma Nota de esclarecimento afirmando que “…matérias e artigos infundados vêm sendo publicados pela imprensa amazonense com a informação inverídica de que o Ciência sem Fronteiras recebeu verbas da Zona Franca de Manaus.” A Nota pede que seja publicada retratação (sic!) dos autores, entre eles, as entidades da indústria e a representação da comunidade científica, ou seja, quem denunciou a remessa. A informação foi dada pela comunidade científica, mas quem deve explicações é o Comitê de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia, CAPDA, um colegiado formado no âmbito da Suframa, com a tarefa de decidir a aplicação dos fundos de pesquisa e desenvolvimento da região. Com a palavra os procuradores (e defensores do interesse público) formalmente qualificados…
Aonde foi parar, também, nessa onda assustadora de desvio da pecúnia pública, a dinheirama das taxas da Suframa, a Superintendência da Zona Franca de Manaus, contingenciada, e expropriada dos convênios com as municipalidades esquecidas deste beiradão amazônico. Verbas que construíam portos, usinas, estradas vicinais, instituições de ensino e pesquisa. Sumiram assim como as verbas de P&D, há mais de 14 anos, com o silêncio obsequioso da classe política local, temerosa em desagradar a Corte e perder privilégios. Este confisco representa, segundo dados da Suframa, mais de R$ 1,3 bilhão acumulado pelo inventário misterioso de recursos sumidos. Os valores no caso foram confiscados de programas do interesse local da indústria e de instituições regionais que deveriam estimular novas matrizes econômicas, para superar a dependência temerária de um modelo de desenvolvimento com alternativa única, tratada com desacato ostensivo à Constituição Federal que o ampara. Relatos de comitentes locais, nos casos das verbas de pesquisa, apontam redução – agravada desde 2012 – da aplicação de recursos em programas de apoio de manejo florestal e sistemas agroflorestais na Amazônia, para oferecer alternativas de valorização das cadeias produtivas regionais, incluindo fomento em Biotecnologia, com foco nas áreas de fármacos, fitoterápicos e cosméticos. Além da redução, houve redirecionamento de recursos de pesquisa da Amazônia Ocidental para o agronegócio do Centro-Oeste. Em reunião do Alto Comando Militar da Amazônia, em março último, um ator muito presente na ocupação inteligente e sustentável do bioma amazônico, chamou alguns pares da esfera pública e privada para discutir infraestrutura: alternativas energéticas, modulações logísticas e opções criativas de utilização do satélite para oferecer banda larga a comunidades isoladas. Quanta falta faz nessa hora a grana que o CAPDA reporta como se fosse dele.
Nada contra o agronegócio, do ponto de vista de sua geração de oportunidades e divisas para o país, muito menos com relação à qualificação de estudantes brasileiros. É bem verdade que os países que os hospedam costumam pagar fortunas para seduzir talentos. Os melhores acabam ficando lá fora. Biotecnologia dos grãos do Centro-Oeste, e qualificação acadêmica dos brasileiros no exterior, entretanto, não são tarefas prioritárias do modelo ZFM. Assim como não faz sentido imaginar que, para viabilizar projetos nebulosos de investimentos do BNDES nos países de relações bilaterais ideológicas com o governo do Brasil, a ZFM precisa entrar com seus recursos para se dar bem. Ora, esses recursos deveriam pagar os projetos dos parques tecnológicos de biotecnologia e tecnologia da comunicação, informação e nanotecnologia do CBA, CT-PIM, projetos coerentes com uma nova ordem socioeconômica florestal, mais transparente, mais coerente, mais ética e racional. Que tal?
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Alfredo MR Lopes – [email protected]
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