MANAUS – Em Cessão de Tempo na Assembleia Legislativa do Amazonas, o diretor do Sinpoeam (Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Amazonas), Ilton Soares, afirmou que o Amazonas vive uma “guerra civil”, diante de uma alta taxa de homicídio, que é de 49 para cada cem mil habitantes, e denunciou a falta de estrutura do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal para solucionar os crimes investigados pela Polícia Civil.
“Um número bem superior à media nacional, que é de 26 mortes, e já considerado um alto índice, se compararmos com os de países da América Latina, como a Argentina, de 5,5. Esse problema deixou de ser somente de segurança pública para ser social”, afirmou Soares.
O diretor do Sindicato disse que a perícia não trabalha com emoções, mas com dados. “Estamos aqui para falar das nossas dificuldades, mas por causa da população. O que é mais importante do que a segurança e a vida?”. A autoria dessa Cessão de Tempo é do deputado José Ricardo Wendling (PT).
Ilton Soares apresentou a dificuldade de manter os criminosos presos e da perícia solucionar os crimes, colhendo provas e contraprovas, trabalhando com estrutura precária. “Como resolver esses altos índices de homicídios, se na hora que a polícia prende o culpado, a Justiça tem que liberar por falta de provas que não conseguimos colher? Dessa forma, a criminalidade só irá aumentar”, afirmou.
A categoria de peritos, formada por peritos criminais, médico-legistas e odonto-legistas, luta por melhores salários, para ser incorporada na Lei de Reestruturação da Polícia; e por condições dignas de trabalho, já que atuam em locais com estrutura física deficiente e com poucos profissionais (são cerca de 150 peritos, quando o Estado deveria ter ao menos 700, de acordo com o Sinpoeam).
Para o deputado José Ricardo, que visitou as instalações do Instituto de Criminalística na semana passada, “é lamentável ver que promessas não foram cumpridas e o péssimo ambiente de trabalho desses profissionais, que têm um importante papel na identificação e perícia técnica para desvendar os crimes praticados no Amazonas”. Para o parlamentar, “é urgente que o Estado se manifeste sobre essa situação”.
No dia 7 deste mês, os peritos iniciaram uma greve por tempo indeterminado, mas o governo do Estado conseguiu na Justiça uma liminar suspendendo a paralisação, 30 horas depois de deflagrada pela categoria.
Durante a cessão de tempo na ALE, o deputado José Ricardo prometeu encaminhar indicação ao governo do Estado para que atenda as reivindicações dos peritos da Polícia Civil e as recomendações feitas pelo Centro de Referência dos Serviços dos Trabalhadores (Cerest), órgão ligado ao governo do Estado, condenando grande parte dos espaços e ambientes de trabalho dos peritos.
Só no Instituto de Criminalística foram 86 itens de desconformidade com as normas trabalhistas e da segurança pública. “Além disso, estarei, mais uma vez, apresentando emendas às leis orçamentárias do Estado, como o Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA), e solicitando a correção da Lei de Reestruturação da Polícia”.
Desde a década de 1980, a estrutura da perícia é a mesma. O prédio que atendia 16 peritos, hoje atende 145 profissionais, que disputam o mesmo cômodo para o desenvolvimento dos seus trabalhos. Os materiais e equipamentos estão entulhados na mesma sala onde são realizados os exames de perícia; o cartório está totalmente defasado, atuando ainda de forma manual; não existe cadeia de custódia, um grande centro para armazenar com segurança os materiais e as peças dos locais dos crimes que serão periciados. Por conta disso, cada setor guarda de forma inapropriada as suas demandas: as armas ficam jogadas no chão da sala do setor de balística; e os restos de drogas do laboratório, descartados até no esgoto comum, um perigo para a saúde e para o meio ambiente.
(Com informações da assessoria do deputado José Ricardo)
