A criminalidade está crescendo em Manaus, assustando a população. Muitos crimes não estão sendo solucionados. Uma das principais razões: sucateamento da estrutura da polícia técnica e científica do Amazonas.
No início de agosto, os peritos oficiais do Estado decidiram deflagrar greve geral cobrando do governador José Melo reajuste salarial, reestruturação da carreira e melhores condições de trabalho. Duraram poucos dias, mas foi suficiente para a sociedade saber da extrema situação de penúria que vivem o Instituto de Criminalística (IC), o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Identificação, subordinados à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
Visitei as instalações do IC e do IML, a convite do Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Amazonas (Sinpoeam) e constatei que desde a década de 1980 a estrutura é a mesma. Prédios construídos para abrigar 20 peritos, hoje têm 145 profissionais, de alto nível, se espremendo nas poucas salas para desenvolver seu trabalho. Os materiais e equipamentos estão entulhados na mesma sala onde são realizados os exames de perícia; o cartório atuando ainda de forma manual; não existe cadeia de custódia, cada setor guarda de forma inapropriada as suas demandas, as armas ficam jogadas no chão da sala do setor de balística; e os restos de drogas do laboratório, descartados até no esgoto comum, um perigo para a saúde e para o meio ambiente.
No caso do cartório, a demanda inicial era de 2.000 requisições de perícia e hoje alcança em torno de 30.000 por ano. Não está na informática. Número de profissionais é reduzido devido à demanda, visto que precisa de, no mínimo, 700 peritos. O complexo precisa de melhor segurança, pois abriga máquinas, equipamentos, armas e até drogas.
O Centro de Referência dos Serviços dos Trabalhadores (Cerest), órgão ligado ao próprio Governo do Estado, realizou minuciosa inspeção em abril deste ano nos três institutos da polícia técnica, e encontrou cerca de 200 irregularidades na segurança do trabalho e situações que oferecem riscos sociais aos trabalhadores e problemas graves na precária guarda de provas, de peças de crimes, de vestígios e outros materiais.
Na Cessão de Tempo que promovi na Assembleia Legislativa, o representante do sindicato da categoria disse: “O descaso dispensado à perícia se agrava com a situação de penúria em que os peritos desenvolvem o seu trabalho, recorrendo muitas das vezes a recursos próprios para garantir a produção de prova material. Enquanto novos Distritos Integrados de Polícia (DIPs) foram entregues e outros reformados, a estrutura da Perícia Criminal permanece a mesma há mais de 20 anos. Hoje os peritos disputam espaço ainda com as evidências entulhadas na mesma sala em que o exame é realizado. Exames que podem determinar a autoria de um crime e levar a condenação do culpado deixam de ser realizados por falta de insumos básicos”.
Em 2014, a Associação dos Peritos Oficiais do Amazonas já falava que menos de 10% dos crimes não eram solucionados por falta de investimentos na perícia técnica e científica do Estado.
Em setembro de 2014, apoiei a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que prevê a autonomia administrativa da Perícia Criminal do Amazonas e em novembro apresentei emendas ao Orçamento do Estado de 2015, propondo verbas para a construção de um novo IML e ampliação e modernização do Instituto de Criminalística. Mas a bancada do governo (21 deputados) rejeitou as emendas.
As propostas defendidas pela categoria são: 1) Inclusão dos peritos oficiais na lei estadual 4.059/14, que dispõe sobre a reestruturação remuneratória dos servidores da Polícia Civil do Amazonas (a lei não contemplou os peritos); 2) A construção de novas estruturas para os três institutos (quando aconteceu a colisão de caçamba e ônibus que vitimou 16 pessoas e não pode ser realizado o exame de alcoolemia em Manaus, o Governo prometeu construir até 2014, mas nada foi feito); 3) Valorização da prova pericial (dizem que a maioria dos laudos saem sem valor perante a Justiça, pois não concluíram nada); 4) Para dar isenção a prova pericial, o Departamento de Polícia Técnico-Científica precisa estar vinculado diretamente a Secretaria de Segurança.
Sem perícia, não tem provas. Isto favorece a impunidade e a injustiça.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
Os artigos publicados neste espaço são de responsabilidade do autor e nem sempre refletem a linha editorial do AMAZONAS ATUAL.
