Por José Marques e Paula Soprana, da Folhapress
SÃO PAULO – As aplicações financeiras do Sebrae, órgão do Sistema S que dá suporte a micro e pequenas empresas, alcançaram o marco de R$ 5 bilhões em meio a dificuldades de pequenos negócios para se sustentarem na pandemia da Covid-19.
Mesmo com a crise desencadeada pela doença, entre dezembro de 2019 e fevereiro de 2021, os valores das aplicações do Sebrae nacional e de suas unidades nos estados cresceram R$ 539 milhões, segundo dados que constam nos balancetes analíticos do órgão.
Esse dinheiro vem do que sobra da arrecadação compulsória da entidade. Eventualmente, pode ser gasto com pagamento de despesas correntes, como salários, mas sem ultrapassar os limites orçamentários.
Metade dos R$ 5 bilhões é referente ao nacional, seguido pela unidade de São Paulo, com R$ 1,1 bilhão. Além dessas aplicações, em fevereiro a entidade tinha mais R$ 647 milhões em imóveis.
O Sebrae é isento de imposto de rendas e de contribuição social sobre lucro líquido, por ser considerada uma sociedade civil, sem fins lucrativos. Ele é mantido com contribuições sobre a folha de pagamento de funcionários das micro e pequenas empresas com valores de alíquotas que variam de 0,3% a 0,6%.
O dinheiro do Sebrae é arrecadado aos cofres do governo federal, que repassa os valores à entidade. Os recursos destinados ao Sebrae que acabam virando aplicações têm incomodado pessoas que estiveram em cargos de chefia na entidade.
Em reservado, dizem que o órgão pratica “entesouramento” de contribuições compulsórias e lembram que já houve questionamentos a respeito disso no TCU (Tribunal de Contas da União).
A entidade chegou aos R$ 5 bilhões em aplicações meses depois de o ministro Paulo Guedes (Economia) ter anunciado um pacote de medidas econômicas que incluía um corte nas alíquotas pagas pelas empresas ao Sistema S.
Segundo o Sebrae, toda essa verba é destinada ao plano plurianual da entidade e para o Fampe (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas). O plano chefe da Economia, era reduzir em 40% as alíquotas que as empresas pagam sobre cada salário acima de um salário mínimo, a chamada “facada no Sistema S” na época. Para quem ganha até esse patamar, a contribuição seria suspensa.
Ano passado, devido à pandemia, chegou a haver por dois meses uma redução das contribuições empresariais ao Sistema S entre abril e junho. Ainda assim, o crescimento de aplicações do Sebrae não frearam.
Para o economista Bernard Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), qualquer política pública precisa levar em conta custo e benefício, mesmo que os recursos públicos sejam usados para financiar outras entidades.
“No fundo é dinheiro público. Se é ruim ou não, depende dessa avaliação de custo e benefício para a sociedade. Essa discussão certamente precisa incluir o Sistema S, é alocação de recursos públicos”, diz Appy, um dos autores da proposta de reforma tributária da Câmara.
Ao mesmo tempo em que o caixa da entidade está positivo, microempreendedores relatam dificuldades em obtenção de crédito em bancos públicos.
“Com essa pandemia houve uma oferta de crédito aos microempreendedores. Até me preveni, abri uma conta jurídica no Banco do Nordeste. Aí dizem ‘ah, você tem que preencher um cadastro na Caixa Econômica’. Eu lhe confesso, eu preenchi umas 20 vezes”, disse Gean Souza Sampaio, que faz tiaras e revende roupas infantis com a mulher e a filha.
Morador de Feira de Santana (BA), afirma ter suas contas em dia e diz que fez os cursos oferecidos pelo Sebrae para conseguir crédito, mas sua situação não foi resolvida.
Em São Paulo, o indicador de abril para a atividade da micro e pequena indústria do Simpi, sindicato do setor, mostra que 72% das empresas que realizaram uma consulta para obter empréstimo ou financiamento não conseguiram o dinheiro. Das mais de 300 empresas de pequeno porte consultadas, 40% estavam inadimplentes.
“Qual o papel do Sebrae? Apoio à micro e pequena empresa. É preciso pegar esse dinheiro e direcionar. Se você considerar todas as exigências para usar o fundo garantidor do Sebrae para acessar crédito com os bancos, vê que é para quase ninguém usar mesmo”, diz Joseph Couri, presidente do Simpi. “O dinheiro não está chegando na ponta”.
Couri refere-se ao Fampe, o fundo às micro e pequenas empresas que coloca o Sebrae como avalista complementar de financiamentos. A entidade não empresta dinheiro, mas atua como gerenciadora junto aos bancos.
Segundo o Sebrae, 58% dos clientes que tiveram acesso ao Fampe foram assistidos pela entidade após receberem o crédito, em 2020. “De janeiro de 2020 a 30 de abril deste ano, já foram liberados mais de R$ 5 bilhões pelas instituições financeiras para o empresário de pequeno negócio. Deste valor, R$ 4 bilhões foram garantidos pelo Fampe”, afirmou a entidade em nota.
Uma pesquisa do órgão mostra que o volume de crédito de bancos concedido a pequenos negócios foi de R$ 85 bilhões no segundo trimestre de 2020, período crítico da pandemia, uma alta de 35% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.
O levantamento diz que o valor não foi acompanhado pelo crescimento do número de pequenos negócios tomadores de crédito, ou seja, os bancos emprestaram mais, mas não necessariamente a novos comerciantes. De acordo com declaração de Carlos Melles, presidente do Sebrae, foram favorecidas as empresas que que já possuíam um relacionamento bancário anterior à crise.
As empresas de pequeno porte ficaram com 83% das novas concessões contra 12% das microempresas e 5% dos MEI (microempreendedores individuais).
No setor de restaurantes, um dos mais afetados pela crise de Covid-19, muitas empresas contaram com auxílio de crédito via Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), embora estejam endividadas com bancos e sem perspectiva de pagar as contas. A imprevisibilidade para sair do vermelho é grande diante encrudescimento de Covid e da lenta vacinação.
As mais necessitadas, no entanto, ficaram de fora. “O Pronampe ajudou milhares de empresas, mas os filtros dos empréstimos deixaram de lado quem dava menos segurança. Muitas empresas foram recusadas pois não tinham fiadores, lastro ou estavam endividadas”, afirma Percival Maricato, presidente da Abrasel São Paulo.
A reportagem também ouviu queixas de microempreendedores de São Paulo que seguiram orientações do Sebrae, mas reclamam de excesso de exigências e de falta de transparência para obter crédito. Eles não querem se identificar porque ainda tentam obter esses recursos.
Em nota, o Sebrae destaca que os R$ 5 bilhões são de disponibilidades financeiras, R$ 3 bilhões para o PPA (plano plurianual) e R$ 2 bilhões para o Fampe. “Vale lembrar, o valor de R$ 332 milhões foram incrementos ao Fampe, durante a pandemia, fruto da MP 932/2020”.
Pessoas ligadas ao Sebrae afirmam, entretanto, que estão alocados em contas para o Fampe R$ 1,3 bilhão – ou seja, segundo eles, dos R$ 5 bilhões, ao menos R$ 3,7 bilhões estariam livres e poderiam ser usados, imediatamente, para socorrer as MPEs.
“O Sebrae prevê uma série de ações voltadas a apoiar os pequenos negócios na abertura de novos mercados (digitalização das empresas), melhorar as finanças do negócio e desenvolver ações junto ao Congresso e ao governo para melhoria das políticas públicas”, afirma o órgão, em nota.
Em relação à melhoria das finanças das empresas, diz que tem orientado os empreendedores sobre a renegociar os empréstimos adquiridos via Pronampe no ano passado, assim como efetuar a portabilidade de dívidas e acessar crédito junto à Caixa ou por meio de fintechs.
“Vale lembrar que os compromissos assumidos, estava a reedição da MP 936/ Benefício Emergencial. Apenas esses dois programas do governo (Fampe e Pronampe) foram responsáveis pela concessão de quase R$ 40 bilhões de empréstimos para os pequenos negócios. As operações de crédito no âmbito desses programas têm prazos de carência que foram extremamente relevantes para as empresas que obtiveram o empréstimo”, afirma.
A entidade ainda afirma que a carência de grande parte das operações de crédito do Pronampe termina nesse primeiro trimestre, e que os pequenos negócios passarão efetivamente a começar a pagar os empréstimos contratados em 2020. “Somente a partir daí poderemos avaliar melhor o comportamento da inadimplência e sua evolução em 2021”.
