Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A Prefeitura de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus) divulgou nota, nesta sexta-feira, 6, afirmando que o pedido de afastamento e prisão do prefeito Antônio Peixoto e da procuradora-geral de Itacoatiara, Nazira Marques, feito pela empresa Estrela Guia Engenharia ao TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) na quarta-feira, 4, tem motivação e instrução “meramente política”, e que não é competência do TCE “determinar prisão de qualquer pessoa”.
“Tanto a petição em questão, quanto os diversos compartilhamentos feitos nas redes sociais, estão desprovidos do interesse social e legal. Portanto, sua motivação e instrução é meramente política, visto que, até um estagiário da área jurídica sabe que não é da competência do Tribunal de Contas, determinar a prisão de qualquer pessoa. Logo, essa petição é descabida, imprestável para fins legais e atende tão somente aqueles que querem governar Itacoatiara a qualquer custo”, diz trecho da nota.
Na terça-feira, 3, a Prefeitura de Itacoatiara publicou no diário eletrônico dos municípios do Amazonas o extrato do 9º aditivo do Contrato nº 177/2017, que prorroga a contratação da Guild Construções por mais 90 dias. Com o aditivo, o valor global pago pela prefeitura para a empresa alcançou R$ 3.040.637,46.
No pedido feito ao TCE-AM, o advogado Igor Alves da Costa afirma que a prorrogação do contrato emergencial para serviço de coleta de lixo com a empresa Guild Construções ultrapassou 800 dias e, ainda assim, a procuradora-geral e o prefeito “entendem como normal atrasar a contratação direta da empresa vencedora do certame da coleta de lixo”. De acordo com o advogado, um contrato de cunho emergencial “jamais poderia ultrapassar 180 dias”.
Ao pedir a prisão de Antônio Peixoto e Nazira Marques por “crime de desobediência”, Igor Alves da Costa sustentou que a “manobra política” dos gestores “tem gerado novos danos ao erário, que tem gasto com uma quantia absurda de dinheiro para arcar com um serviço de coleta de lixo precário e quase inexistente, além de irregular”.
O contrato com a Guild Construções ocorreu após a prefeitura anular parte da licitação sob alegação de que as empresas inabilitadas não puderam exercer o direito de recorrer no prazo legal de cinco dias. A Estrela Guia recorreu ao TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) e em março de 2019 os desembargadores determinaram que ela fosse reconhecida como a única empresa habilitada na licitação.
De acordo com a empresa, em outubro de 2019, a prefeitura abriu prazo para apresentação de propostas, na qual a Estrela Guia foi considerada vencedora da licitação. Conforme a empresa, desde então o processo licitatório está paralisado e retido com a procuradora-geral de Itacoatiara, aguardando adjudicação e homologação.
De acordo com a Prefeitura de Itacoatiara, o processo licitatório contestado pela empresa encontra-se sub judice desde 2017 e, por isso, foi realizado a contratação emergencial da Guild Construções. “Todos os questionamentos jurídicos feitos ao município foram devidamente respondidos, observando, sobretudo, o interesse público e as disposições legais”, diz trecho da nota.
A Prefeitura de Itacoatiara também afirmou que confia na “imparcialidade e no senso de justiça que é natural aqueles que têm a competência de julgar”, aos quais se coloca à disposição para responder questionamentos. “Não há nenhuma possibilidade jurídica desta Procuradora ou do Prefeito serem presos em razão de ilações, devaneios ou para atender a interesses de grupos políticos”, diz trecho da nota.
