Por Fábio Pupo, da Folhapress
BRASÍLIA – A equipe econômica teme que a discussão sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) formulada pelo Palácio do Planalto para cortar impostos de combustíveis sem compensação orçamentária pressione ainda mais o patamar do câmbio.
O time de Paulo Guedes (Economia) afirma que o nível do dólar, diretamente ligado aos preços observados nos postos, pode escalar em meio às discussões e contribuir para eliminar o efeito do corte tributário pretendido.
De acordo com integrantes ouvidos pela reportagem, o dólar estava dando sinais de arrefecimento – o que ajudaria uma queda nos preços, inclusive os de combustíveis. A negociação da PEC pode fazer esse cenário mudar, afirmam, em meio ao temor de investidores sobre o impacto do texto final para os cofres públicos.
O Ministério da Economia e aliados defendem que o esforço legislativo sobre os combustíveis seja direcionado ao PL (projeto de lei) 11/2020. O texto, aprovado na Câmara em outubro e parado no Senado desde então, mudaria a cobrança do ICMS e estabeleceria limites para a tributação. Os estados resistem às alterações no imposto, mas os integrantes afirmam que o PL vai no coração do problema e tem impacto imediato.
Além disso, o texto demandaria um esforço de articulação menor por já ter sido aprovado na Câmara – bastando, agora, ser aprovado por maioria do Senado. Já uma PEC demandaria aval de três quintos dos deputados e depois dos senadores.
O texto estabelece que as alíquotas de ICMS de combustíveis sejam específicas, por unidade de medida (o chamado ad rem), em vez de serem atreladas ao preço cobrado nas bombas (ad valorem). Pelo texto, os percentuais seriam definidos anualmente pelos estados e vigorariam por 12 meses.
O projeto ainda impede as alíquotas de excederem, em reais por litro, o valor médio praticado ao longo dos dois exercícios anteriores. Para o primeiro ano de vigência, os valores não poderiam ficar acima da média observada em 2019 e 2020.
Diante da resistência dos governadores às mudanças no ICMS, o governo chegou até a discutir a alternativa de pressioná-los com a possibilidade de fazer um corte linear em alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que também é recebido pelos estados.
Mesmo com a preferência manifestada no governo pela via do ICMS, o Palácio do Planalto concluiu na semana passada uma PEC que permite a redução de tributos sobre os combustíveis mais ampla do que o combinado com o ministro Paulo Guedes (Economia) e a entregou a um deputado da base para ser protocolada na Câmara.
O texto foi redigido por um funcionário da Casa Civil, o subchefe-adjunto de Finanças Públicas, Oliveira Alves Pereira Filho, conforme é possível identificar nas propriedades do documento.
A proposta foi protocolada pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), que agora recolhe as 171 assinaturas necessárias para que possa tramitar na Casa.
Aliado do governo e correligionário do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, Áureo propôs um texto mais amplo, que alcança diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha. Guedes defendia baixar tributo apenas do diesel.
A corrida por uma solução para baixar o preço dos combustíveis abriu uma guerra de PECs no Congresso. A disputa é fomentada por uma divisão dentro do próprio governo, em que diferentes integrantes da ala política apoiam propostas distintas. As iniciativas também colocaram Câmara e Senado em busca de protagonismo em uma agenda com forte apelo eleitoral.
O Ministério da Economia, por sua vez, foi atropelado por todos os lados e restou isolado na defesa de medidas mais comedidas, que não arrisquem tanto a situação das contas públicas.
Além da proposta na Câmara, que autoriza uma desoneração ampla de tributos sobre combustíveis, foi apresentada outra PEC no Senado, que vai além e inclui extensão do auxílio-gás a maior número de famílias, auxílio-diesel de R$ 1,2 mil a caminhoneiros e um subsídio de R$ 5 bilhões para evitar tarifaço em ônibus urbanos.
O presidente já vinha cobrando prioridade a soluções para o preço dos combustíveis, que têm impulsionado a inflação e podem atingir novo pico no terceiro trimestre, auge da campanha eleitoral. Há mais de seis meses o governo vinha trabalhando numa proposta.
Bolsonaro é o segundo colocado nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
