Por Daniel Carvalho e Natália Cancian, da Folhapress
BRASÍLIA – Após decisão da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), que obriga o retorno do financiamento de leitos de UTI (unidade de tratamento intensivo) em três estados, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse em reunião no Palácio do Alvorada, na noite de domingo, 28, que o pagamento será retomado.
“Falamos a respeito da questão dos leitos de UTI, desta questão dos estados que o Ministério da Saúde precisa pagar os estados. Só estava faltando a medida provisória para liberar o recurso, então, o ministro Pazuello disse que este problema também será resolvido”, afirmou à Folha o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Segundo Pacheco, o ministro confirmou que as demandas “são obrigações do Ministério da Saúde” que serão cumpridas. Mais cedo, uma decisão da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou ao Ministério da Saúde o custeio de UTIs para pacientes de Covid-19 nos estados da Bahia, do Maranhão e de São Paulo.
Os governadores dos três estados recorreram ao Supremo para a retomada do repasse, que vinha em queda gradativamente em 2021 pelo governo federal.
O problema, porém, vinha se estendendo em todo o país. Dados divulgados pelo Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) mostram que, em dezembro de 2020, 12.003 leitos de UTI habilitados pelo Ministério da Saúde –ou seja, que contavam com financiamento federal. Em janeiro de 2021, esse número reduziu para 7.017, e em fevereiro fechará com apenas 3.187.
A habilitação prevê repasse de verba para custos com profissionais, equipamentos e insumos para manutenção do funcionamento dessas vagas de internação no SUS (Sistema Único de Saúde).
O valor repassado é de R$ 1.600 por dia, pago por três meses, podendo ser renovado a pedido. Neste ano, porém, a falta de renovação fez reduzir o número de leitos financiados.
Na ação, o estado de São Paulo, por exemplo, cita que o Ministério da Saúde pagava 3.822 leitos de UTI até o último ano, número que caiu para 564 leitos neste ano. No Maranhão, não há mais leitos custeados pelo governo federal.
Em nota divulgada após a decisão do STF, o Ministério da Saúde negou ter havido suspensão do pagamento de leitos e disse que “pagamentos têm sido feitos conforme demanda e credenciamento dos governos dos estados”.
Diz ainda que deve usar R$ 2,8 bilhões que foram solicitados ao Ministério da Economia e liberados por meio de medida provisória na última quinta para custeio dos leitos, com pagamento retroativo a janeiro.
Embora negue a suspensão do financiamento, a pasta deixa de informar na nota, porém, que parou de habilitar e prorrogar o pagamento dos leitos nos últimos dois meses, como vinha fazendo até o ano passado quando encerrado o prazo de 90 dias – o que levou a uma queda brusca no total daqueles que recebem recursos federais.
Ainda na nota, o ministério diz que “o pedido feito à nobre ministra é injusto e desnecessário, uma vez que o SUS vem cumprindo com as suas obrigações”. Para isso, a pasta cita como exemplo um acordo feito na quinta com estados e municípios sobre um novo modelo de financiamento dos leitos.
Pelo acordo, o valor previsto para custeio dos leitos deve ser mantido em R$ 1.600, mas o pagamento agora passará a ser mensal. Ainda de acordo com o ministério, os leitos não precisarão mais de prorrogação e “poderão seguir operando até o final da pandemia”. “Cabe, portanto, a cada governo fazer a sua parte”, completa a pasta, em nota.
Secretários de saúde, no entanto, frisam que a portaria que deve definir esse novo modelo ainda não foi publicada e que, com isso, a medida ainda não está vigor.
Presidente Jair Bolsonaro, no centro, com ministros e os presidentes da Câmara e do Senado, na noite deste domingo Jair Messias Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro, ministros da Economia, Saúde, Casa Civil e da Secretaria de Governo, e os presidentes da Câmara e do Senado, lado a lado em frente a estantes com livros.
Na reunião desta noite, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recebeu no Palácio da Alvorada também o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e os ministros Paulo Guedes (Economia), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
No encontro, divulgado por uma foto nas redes sociais de Bolsonaro, Pazuello também apresentou um cronograma de entrega de vacinas contra a Covid-19, segundo relatou Pacheco.
Nos últimos dias, a baixa oferta de doses levou capitais de diferentes estados a suspenderem temporariamente suas campanhas de vacinação – retomadas nesta semana ainda em meio a insegurança dos estados sobre o volume de doses.
A previsão apresentada pelo ministro é de entregar mais 25 milhões de doses de vacinas em março e 45 milhões em abril. O valor corresponde a doses da vacina de Oxford, que tem sido importada pela Fiocruz até a produção das primeiras doses no Brasil, e Coronavac, do Butantan.
Nesta semana, a pasta fechou um contrato para obter 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. O imunizante, no entanto, ainda não teve dados de eficácia divulgados e não entrou com pedido de registro ou uso emergencial na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). “As pessoas estão ficando desesperançosas e a gente precisa dar esperança para o povo brasileiro. Obviamente nós precisamos efetivar, entregar”, afirmou o presidente do Senado.
Pacheco disse ter citado no encontro a possibilidade de acordo com a Pfizer e Janssen. Atualmente, o Congresso discute um projeto de autoria do senador que permite que União, estados e municípios sejam autorizados a “constituir garantias” e contratar seguros para eventuais riscos para destravar a compra da Pfizer.
Segundo Pacheco, na reunião, membros do governo sinalizaram que devem apoiar o projeto, que prevê também a possibilidade de compra de vacinas pela iniciativa privada.
“O sentimento geral de todos os ministros, do presidente Arthur (Lira), do presidente Bolsonaro é o sentimento de que o projeto tem bom mérito em relação a esta autorização para a União contratar com aquelas cláusulas de responsabilidade e também a possibilidade de a iniciativa privada adquirir com doação de 100% para o SUS”, disse o presidente do Senado. Bolsonaro, porém, não comentou se o governo pode fechar acordo com a Pfizer caso a medida seja aprovada.
“Falei que era importante a gente evoluir nisso. Essas cláusulas são uniformes da Pfizer e da Janssen e o que precisava, que é a autorização para que o governo adquira assumindo essas cláusulas, está neste projeto nosso que, se votado na Câmara e sancionado já vai dar segurança jurídica para o governo federal e para a própria iniciativa privada também”, afirmou o senador.
