Por Maria Derzi, da Redação
MANAUS – Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o passe livre estudantil no transporte de passageiros em Manaus não sairá de graça. Pelo menos para o contribuinte. O Sinetram (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amazonas) informa que a gratuidade implica em subsídio.
Conforme a proposta, o passe livre valerá na Região Metropolitana de Manaus (RMM) que envolve os municípios de Autazes, Careiro, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Itapiranga, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Silves.
Atualmente, 426,1 mil estudantes são cadastrados no Passa-Fácil do Sinetram, que concede apenas o valor de meia passagem. Segundo o Sinetram, a proposta implica em aumento no valor da tarifa. Nesse caso, o passageiro comum pagaria pela gratuidade dos estudantes. Outra alternativa é o subsídio de Estado e Prefeitura que hoje, juntos, pagam R$ 2,3 milhões as empresas para evitar o reajuste da tarifa, de R$ 3.
Autor do projeto, o deputado estadual José Ricardo (PT) disse que a intenção é beneficiar 30% dos estudante de ensino fundamental, médio e superior. “É uma proposta bem objetiva com a ideia de que se coloque um artigo na Constituição do Estado que faça com que o Estado ajude a implementar uma política de passe livre na Região Metropolitana de Manaus. Significa que o Estado precisaria estar contribuindo com a viabilização do passe livre”, disse.
Ricardo não detalhou na proposta como viabilizar o benefício, mas sugere uma política de subsídios. “Hoje, o estado já subsidia o transporte público em Manaus com repasse de recurso e incentivos fiscais com ICMS e IPVA. A ideia era criar subsídios adicionais”, disse o deputado.
Critérios
Caso a PEC seja aprovada, será necessário aprovar uma lei regulamentando e detalhando todos os pontos. “Eu defendo que sejam criados critérios tendo como base a renda familiar. Nas famílias em que a renda é baixa devido ao desemprego e isso inviabiliza a compra da meia passagem para os filhos. Outro fator é a distância. Ao exigir que um estudante se matricule no outro lado da cidade, ele deveria ser colocado num cadastro, com a localização para justificar o passe livre”, disse
José Ricardo disse que não se trata apenas de transporte interno. “Como é região metropolitana na legislação se pode definir também passe livre de estudante de um município para o outro. Por exemplo, o estudante mora em Iranduba e precisa estudar em Manaus. Então, ele pode ser contemplado com o passe livre. Presidente Figueiredo para Manaus. Tem que ser uma coisa muito específica, apenas passe livre para estudante. Apenas para uso exclusivo para estudantes”, disse
O deputado considera que se a proposta for implementada o custo será menor do que o subsídio que o Estado já concede ao sistema. “Para os 10% dos estudantes cadastrados no sistema que hoje usufruem da meia passagem, o custo é de R$ 8 milhões por ano. Um total de 30% daria R$ 24 milhões. O que o governo do Estado dá atualmente é de quase R$ 70 milhões em subsidio direto, IPVA, ICMS, hoje já aplicado no sistema de transportes”, disse.
Ricardo também não especificou mecanismos se segurança para evitar fraudes. Hoje, o Sinetram utiliza a biometria facial. Ao passar na catraca, caso o portador do cartão não seja o titular, é detectado pelo aparelho e, após três vezes utilizando o cartão de forma irregular, o sistema bloqueia o cartão até que o titular do mesmo compareça ao Sinetram e assine um termo de responsabilidade. Caso seja reincidente, o mesmo poderá ficar sem o benefício.
