Do ATUAL
MANAUS – Estudantes da rede pública de Manaus terão novamente passagem gratuita nos ônibus do transporte público de passageiros a partir de segunda-feira (6). O Passe Livre Estudantil é pago pela prefeitura e governo do estado.
Estudantes podem saber se têm direito à passagem grátis pelo site https://estudantes.manaus.am.gov.br/. Basta clicar no botão “Consulte seu cadastro” e “Verificação de Status de Gratuidade Estudantil”. É preciso informar o CPF.
“O CEP também é importante, porque é com base nessa informação que é feito o cálculo da distância da casa dos estudantes em relação à localização da escola. Frisamos que é garantida a gratuidade a estudantes que moram a mais de um quilômetro da escola. Caso o aluno more a menos de um quilômetro tem direito a meia-passagem estudantil”, explicou a chefe de Divisão de Atendimento Social do IMMU, Jamily Campelo.
O Passa-Fácil Estudantil não pode ser utilizado aos domingos e feriados. Cada aluno tem direito a até 44 passagens mensais, não cumulativas e proporcionais ao número de dias letivos de presença exigida nas instituições de ensino. Alguns dos requisitos são: ser estudante da rede municipal ou estadual de ensino, e a escola deverá estar a mais de um quilômetro de distância de onde o estudante mora.
Caso a cota mensal seja integralmente utilizada, o estudante que necessitar utilizar o transporte coletivo pagará o valor correspondente à metade da tarifa pública básica, por meio de recarga eletrônica de seu cartão. O número é limitado a 16 passagens adicionais mensais.
Ainda como regra do Decreto nº 5.239, de 26 de janeiro de 2022, renovado este ano, perderá o direito ao benefício da gratuidade, por meio de suspensão ou cancelamento, os estudantes que praticarem uso indevido do benefício, como disponibilizar o cartão para ser usado por outra pessoa. A fraude pode ser detectada através de biometria facial monitorada pelo Sinetram.
