Da Redação
MANAUS – O preço da passagem de ônibus do transporte público de passageiros deve ser estabelecido com base nos custos e qualidade do serviço prestado pelas empresas, defende Rafael Calabria, coordenador de Mobilidade Urbana do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Essa separação é necessária, segundo ele, para superar o atual modelo de cálculo da tarifa.
“A remuneração deve ser por custo e qualidade, não por passageiro, o que só incentiva as lotações nos ônibus”, disse em debate na Câmara dos Deputados, na sexta-feira (1º).
Rafael Caldeira defende o investimento público no setor. “O sistema de transportes não é lucrativo, por isso precisa de investimento público”, afirmou.
O Projeto de Lei nº 3.278/2021, que atualiza o novo marco legal do transporte público, é considerado pela NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) como solução definitiva para os problemas estruturais do setor.
A NTU é a favor de subsídios para complementar as receitas tarifárias dos sistemas de transportes, mediante a separação entre a tarifa pública, cobrada do passageiro, da tarifa de remuneração, que cobre os custos das empresas. Em Manaus, a passagem custa R$ 3,80, mas as empresas recebem R$ 5,30. O valor complementar de R$ 1,50 é subsidiado pela Prefeitura.
Ao defender recursos emergenciais para o setor, Marcos Bicalho dos Santos, diretor administrativo da NTU, disse que antes da pandemia o setor contava com cerca de 450 mil empregados, mas já houve redução de 89.572 postos de trabalho nas empresas operadoras nos últimos dois anos.
“É um prejuízo social que a pandemia trouxe e se reflete na queda do número de empregos gerados pelo setor”, alegou. Também mencionou greves a cada dois dias, em média, por incapacidade das empresas honrarem compromissos trabalhistas.
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“A situação só não está pior, após o veto de R$ 4 bilhões ao setor (ocorrido no final de 2021), porque algumas prefeituras e estados buscaram nos seus orçamentos próprios algum tipo de ajuda para manter os sistemas funcionando durante e pós-pandemia”, lembrou Bicalho.
O diretor também informou que durante a pandemia, 262 municípios subsidiaram sistemas de transportes e, assim, amenizaram a falta do aporte financeiro do governo federal.
Ao mencionar medidas de auxílio financeiro ao transporte público, Marcos Bicalho citou o Projeto de Lei 4392/21, que cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), aprovado no Senado, mas sem avanços na Câmara dos Deputados.
Ele mencionou também a proposta que institui o vale-transporte para população de baixa renda e desempregados (Projeto de Lei 4489/21), além da que prevê subsídio ao óleo diesel consumido no transporte público coletivo para cobrir o desequilíbrio causado pelos sucessivos aumentos do insumo. Bicalho também cobrou a participação efetiva do Governo Federal no setor de transporte público, assumindo, de fato, a responsabilidade como ente condutor dessa política pública.
Divergências
Ao contrário do posicionamento do Idec, que criticou o PNAMI por entender que a proposição não gera benefício novo, porque a gratuidade ao idoso no transporte público é direito constitucional e já vem sendo praticada, a NTU acredita que as duas medidas — PNAMI e Vale-Transporte Social — se complementam.
“Nosso entendimento é de que um passe estudantil é uma política de educação e não de transporte, assim como a gratuidade ao idoso é uma política social”, esclareceu Bicalho e defendeu a necessidade da indicação das fontes de recursos para custear esses benefícios tarifários. “Na situação atual, o consumidor do serviço de transporte coletivo é quem está pagando essa conta, o que é uma grande injustiça social”, afirmou Bicalho.
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O prefeito de Porto Alegre e vice-presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Sebastião Melo, também defendeu financiamento ao setor. “Só a receita tarifária não dá conta”, afirmou, mas cobrou das empresas mais investimentos na qualidade do serviço. “Eu topo colocar dinheiro público no transporte público, mas quero a qualidade do serviço”, enfatizou.
Também criticou o veto do presidente Bolsonaro ao financiamento do transporte público, assim como morosidade da tramitação do PNAMI, apoiado pela FNP, que prevê aporte anual de R＄ 5 bilhões à gratuidade dos idosos. Informou também que parte do projeto, já aprovado pelo Senado, foi incorporado à PEC 16, de auxílio aos caminhoneiros, e pediu apoio para votação da proposta na Câmara dos Deputados.
O deputado Elias Vaz, que solicitou e presidiu a audiência na Comissão de Viação e Transportes, lamentou o Congresso não ter derrubado o veto de Bolsonaro ao socorro financeiro do setor, em dezembro de 2021. ” A União dá dinheiro para custear o avião e não dá dinheiro para o povão, que vem de ônibus, da vila”, criticou. O deputado também endossou a fala da NTU, ao defender que os governos federal e estaduais assumam parte da responsabilidade pelo transporte público, visto que os munícipios não têm condições orçamentárias para fazer maiores investimentos nesses sistemas.
