MANAUS – Os deputados estaduais José Ricardo Wendling (PT) e Luiz Castro (PPS), acompanhados de professores, protocolaram na manhã desta sexta-feira, 20, representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) solicitando a apuração de possível omissão do Estado na convocação de candidatos aprovados no último concurso da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). No documento, eles sugerem que o MP peça na Justiça a imediata nomeação dos aprovados. Nos próximos dias, os parlamentares prometem ingressar com a mesma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o órgão também apure essa situação.
De acordo com José Ricardo, a representação quer garantir direitos adquiridos pelos candidatos aprovados no concurso, alguns vindos de outros Estados, e que aguardam as devidas nomeações pelo Governo do Estado. “Os parlamentares comprovaram por documentos que o Governo vem dobrando a carga dos profissionais em exercício e deixando de convocar os concursados. Eles alegam falta de recursos. Digo que falta vontade política”, disse. No último dia 17, Ricardo recebeu um grupo de educadores classificados neste concurso, que relataram as situações em que estão se sujeitando por conta da demora nas nomeações.
“Concurso público é uma obrigação. Por isso, considero um desrespeito com estes profissionais, que investiram tempo e dinheiro para passar no concurso, e no momento em que são aprovados ainda precisam cobrar do poder público sua convocação. Uma total falta de planejamento desse Governo. Porque contratar profissionais temporários fere a Constituição Federal, que determina o ingresso ao serviço público via concurso, como ainda gera situação de instabilidade com esses professores contratados”, afirmou o parlamentar. Os parlamentares pedem também que a Seduc informe o início das nomeações do último concurso público.
O último concurso para professores foi realizado no ano passado, mas os professores ainda aguardam chamada, mesmo com a falta de profissionais nas salas de aula. No mês passado, o secretário da Seduc, Rossielli Soares, afirmou que a secretaria estuda a realização de um novo concurso público, até o fim deste ano, para tentar minimizar a carência de professores na educação básica do interior do Estado.
Segundo o secretário, apenas 1.426 vagas, do total de 3244, tiveram candidatos aptos para a homologação no concurso de 2014, e que havia um déficit de 1,8 mil professores na rede estadual de ensino.
Improbidade
A contratação de professores temporários, em detrimento à convocação de profissionais concursados, é um ato de improbidade administrativa da Seduc, na opinião do deputado estadual Luiz Castro. O parlamentar afirmou que a ausência de homologação acarreta grandes prejuízos não só para os candidatos que passaram no certame, mas à qualidade de ensino da educação no Estado.
“A lei diz que obrigatoriamente são chamados os concursados e, caso ainda seja necessário, contratar excepcionalmente temporários, não inverter e manter esta prática espúria, combatida nas Câmaras e Prefeituras do interior. O MP-AM não pode tolerar que o governo, que deveria dar o bom exemplo, pratique este péssimo modelo em desfavor da qualidade da educação”, afirmou Castro.
