MANAUS – Visando fomentar ações de controle social, a Ouvidoria e a Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) assinaram um termo de cooperação técnica nesta semana. Com o apoio da conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, o acordo foi assinado pelo coordenador-geral da ECP, conselheiro Ari Moutinho Júnior, e o ouvidor-geral, conselheiro Érico Desterro.
O documento assinado estabelece a colaboração entre Ouvidora e ECP a fim de promover o aprimoramento dos serviços públicos, garantindo o bom atendimento aos cidadãos. À Ouvidoria, caberá aperfeiçoar seus processos de atendimento dos usuários dos serviços públicos, bem como estimular a participação social no acompanhamento dos serviços.
A ECP, por sua vez, se encarregará de realizar cursos e estudos a fim de disseminar boas práticas entre os servidores, promovendo a reciclagem profissional, o aperfeiçoamento e o estímulo à simplificação dos serviços prestados pelo TCE-AM.
Os dois órgãos do tribunal ficarão encarregados de realizar cursos e seminários sobre o tema, acompanhar a prestação de serviços do TCE e sensibilizar gestores e servidores quanto à necessidade de melhorar o atendimento ao cidadão. A presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, deu total apoio à cooperação, disponibilizando os recursos humanos necessários para consolidar o acordo.
Esta é mais uma das ações do Tribunal de Contas amazonense na adequação à Lei Federal 13.460/2017, em vigor desde o dia 21, que traz novas obrigações ao poder público, sobretudo às ouvidorias, no sentido de proteger os direitos do usuário de serviços públicos. O Tribunal de Contas do Amazonas é o primeiro a elaborar uma Carta de Serviços da Corte de Contas, além de um sistema de pesquisa de satisfação do usuário, buscando cumprir a lei criada como uma espécie de Lei de Defesa do Consumidor voltada para o serviço público.
