Por Gustavo Côrtes, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instituiu diretrizes que dificultam o acesso a informações sobre os ganhos dos integrantes da categoria e exigem dados pessoais dos cidadãos no momento da consulta. Em alguns casos, os órgãos solicitam identificação com foto e vinculação com cadastros do governo federal. Há ainda ocultação do nome dos servidores nos contracheques. Procurado, o órgão não se manifestou.
Essas restrições foram implementadas após promotores e procuradores passarem a ser alvo de críticas por privilégios, como penduricalhos decorrentes do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), um reajuste automático de 5% recebido a cada quinquênio e isento de imposto de renda.
De acordo com relatório da Transparência Brasil, as novas regras ferem a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados. Em dezembro de 2023, o CNMP aprovou resolução em que instituiu sua política de proteção de dados e passou a condicionar o acesso aos contracheques à “prévia identificação do interessado”.
“Como as remunerações de membros do poder público são informações públicas que estão disponíveis em transparência ativa, a coleta de nome, número de documento de identificação e outros dados para acessá-los não é necessária. Além disso, a finalidade apontada pelo CNMP para coletá-los é genérica”, avalia a Transparência Brasil no relatório.
Os padrões e exigências para acessar informações sobre os vencimentos variam de acordo com o Ministério Público de cada Estado. No Rio, no Ceará, no Pará e no Sergipe, o usuário precisa fornecer acesso à sua conta gov.br, em que constam documentos de identificação, carteira de vacinação e dados do imposto de renda. É preciso ainda foto, nome, e-mail e celular.
No Rio, o MP obtém acesso ainda à “vinculação de empresas” da plataforma do governo e, assim, pode verificar relações empresariais e empregatícias de quem tenta consultar os salários dos promotores.
Os MPs de Mato Grosso do Sul, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul suprimiram a identificação nominal de seus membros dos contracheques. Essa prática pode se tornar regra se a reivindicação de MPs estaduais – de que se retire das normas internas do CNMP a exigência de mostrar o nome dos servidores em consultas de contracheques – for implantada.
