Da Redação
MANAUS – Suspensa pela Justiça nesta quarta-feira (8), a instalação de novos medidores de energia elétrica em Manaus deve ocorrer com dia e hora marcada pela concessionária Amazonas Energia. Também deve explicar o motivo da troca e as leituras tanto do medidor retirado quanto do instalado, afirma Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM (Instituto de Defesa do Consumidor). Ele diz que esse deve ser o procedimento para evitar a resistência da população aos equipamentos do SMC (Sistema de Medição Centralizada).
Jalil Fraxe afirma que a empresa descumpre a lei ao instalar um novo medidor sem informar o cliente. “A Lei Estadual 5.533/2021 aponta que o consumidor deve ser avisado sobre a troca de medidores até três dias antes da realização do serviço. A empresa também deve informar o consumidor sobre vistoria técnica no(s) medidor(es) com pelo menos dois dias de antecedência”, disse.
O advogado Nicolas Gomes, presidente da Associação dos Advogados Defensores do Consumidor Amazonense e membro da Comissão Nacional do Consumidor do Conselho Federal da OAB, reforça o respaldo jurídico aos clientes da empresa.
“Particularmente, entendo que o consumidor deve sim ser informado previamente sobre a troca do seu medidor, sob pena de violação de um dos direitos mais básicos do Código de Defesa do Consumidor: o direito de acesso à informação, previsto no Artigo 6º, inciso III”, disse.
Na avaliação do advogado, não está claro para a população como exatamente funcionarão os novos instrumentos. “Isso porque a concessionária não informou ostensivamente ao consumidor sobre o funcionamento dos novos medidores aéreos”.
Jalil Fraxe esclarece que o consumidor que impede a instalação do equipamento, que foi previamente informado, também comete uma infração. “O consumidor tem o direito de apresentar reclamação formal/denúncia contra a empresa e, a partir daí, o órgão de defesa do consumidor irá proceder com as medidas cabíveis”, orientou.
Nicolas Gomes defende que o consumidor tem o direito de escolher o produto que quer usar. “Essa imposição dos novos medidores por parte da concessionária beira a ditadura! Não acho que o consumidor esteja transgredindo a lei”, afirmou.
Reclamações
A Amazonas Energia é uma das empresas que mais tem reclamações no Procon. Jalil Fraxe explica que as concessionárias de energia elétrica e água têm o maior número de consumidores vinculados, então a quantidade de registros é proporcionalmente maior do que outras que possuem concorrência.
“Os custos altos dos serviços e as dificuldades logísticas também contribuem para que isso ocorra, assim como a má prestação de serviços e práticas abusivas, conforme comprovação ao longo dos anos”, pontuou.
Nicolas Gomes também cita a maior capilaridade do serviço prestado pela concessionária. “Somente a concessionária de energia possui um parque de aproximadamente 950mil unidades consumidoras na capital”.
Mas o advogado acrescenta que a Amazonas Energia poderia adotar políticas públicas mais eficientes para melhorar a prestação dos serviços.
“Não vejo a concessionária exatamente como uma vilã, mas como uma empresa que precisa de melhorias, principalmente no tocante ao acesso à informação através de campanhas publicitárias. Falta sensibilidade da concessionária ao tomar certas decisões fazer sequer uma consulta pública. Apesar de ser uma empresa, é um concessionária de um serviço público”, afirmou.
Outro lado
O ATUAL entrou em contato com a Amazonas Energia e perguntou como a empresa pretende combater a resistência aos novos medidores e quais serão as estratégias para comunicar melhor a instalação dos equipamentos.
A reportagem também questionou quantos medidores do SMC foram instalados e quantos ainda faltam instalar, e de forma detalhada, como o consumidor poderá acompanhar o consumo de energia já que os medidores ficam na parte superior dos postes. A empresa não respondeu.
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A Amazonas Energia informou somente que, em razão de recente perícia técnica realizada pelo Ipem-AM (Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas), não foram encontradas quaisquer irregularidades de aferição de consumo nos novos medidores. “Por causa desta fiscalização pelo órgão técnico credenciado, a decisão que proibia a instalação dos novos medidores foi revogada”, disse em nota.
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A concessionário afirmou que está investindo em todo o sistema de distribuição para atualização tecnológica, rapidez de resposta aos serviços e combate ao furto de energia. “Este trabalho refletirá na futura diminuição de tarifa para todos. A empresa entende que o consumidor honesto deve ser protegido e tem o dever de combater o furto de energia, que é um crime”, afirmou.
De acordo com a empresa, todos os equipamentos adquiridos contam com um terminal de medição e de leitura, para que o cliente possa acompanhar o consumo em tempo real.
