Da Redação
MANAUS – A decisão do presidente Jair Bolsonaro de deixar de fora os governadores da região Norte no Conselho Nacional da Amazônia Legal, no Decreto n° 10.239, publicado nesta quarta-feira, 12, no DOU (Diário Oficial da União), foi classificada como um “absurdo”, “humilhação” e desinformação por parlamentares federais e estaduais do Amazonas. Para o deputado federal Pablo Oliva, os governadores serão consultores.
De acordo com o decreto, o conselho será presidido pelo vice-presidente da República Hamilton Mourão e terá a participação de ministros de Estado, entre eles os da Economia, Meio Ambiente, Relações Exteriores, Justiça e Segurança Pública, Casa Civil, Defesa, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, Ciência e Desenvolvimento Regional.
Ao participar de cerimônia de criação do Conselho da Amazônia, no Palácio do Planalto, em Brasília, o governador Wilson Lima disse que os governadores estão aguardando o posicionamento formal do governo federal “sobre como vai funcionar” o órgão.
“A proposta, que ainda não foi apresentada formalmente aos governadores, é que ele faça essa inter-relação entre os ministérios envolvidos nessas questões da Amazônia, como regularização fundiária, Zoneamento Econômico Ecológico, comando e controle, fiscalização, segurança pública. Pelo que eu entendi, é essa a proposta. A gente ainda não tem nada formalizado com relação à questão do Conselho. Ainda estamos esperando uma manifestação formal de como vai funcionar”, disse o governador.
O deputado federal José Ricardo (PT) chamou de “absurdo” a decisão do governo federal em excluir os governadores e os ministros da Saúde, Educação e Cultura da comissão que discute interesses da Amazônia. Para o deputado, “tudo indica” que o conselho irá discutir apenas interesses econômicos e empresariais para a exploração da Amazônia.
“Esse novo decreto deixa de fora o Ministério da Saúde, Ministério da Educação e da Cultura, que tinha no decreto anterior. (…) Eles vão tratar de questões econômicas da região. Tudo indica que esse conselho é apenas para dar mais suporte aos interesses econômicos e empresariais para explorar Amazônia e não para cuidar do povo”, disse José Ricardo.
O deputado afirmou ainda que a composição do Conselho da Amazônia anterior previa a participação, por exemplo, de universidades e de entidades de representação dos povos indígenas.
“Nesse decreto atual tiraram tudo. Não há previsão de ouvir quem conhece de verdade a região”, disse José Ricardo. “Brasília e os ministérios vão tratar da Amazônia e quem vive na Amazônia, quem atua, trabalha e mora. Quem é originário de lá não vai fazer parte. Pelo visto, nem no decreto há previsão de eles serem ouvidos”, afirmou.
Brincadeira
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) classificou a decisão de Bolsonaro como “humilhação e brincadeira de mau gosto”.
“Isso é uma execração. Como é que um presidente da República convida os governadores da Amazônia para a transferência do Conselho da Amazônia, que antes ficava no Ministério do Meio Ambiente e que agora vai ficar na vice-presidência, mas não avisa que no mesmo ato estaria excluindo esses mesmos governadores? Ele fez uma brincadeira de mau gosto”, afirmou.
Para o deputado federal Bosco Saraiva (SD), apesar de Hamilton Mourão ser “profundo conhecedor da Amazônia”, o governo “perde, no mínimo, a interação da completa informação, uma vez que a Amazônia tem suas peculiaridades em cada estado”.
“Embora eu considere que o vice presidente da República seja um profundo conhecedor da Região Amazônica, acho que os governadores da Amazônia deveriam sim ter assento neste Conselho”, disse Bosco Saraiva.
O vice-presidente foi comandante da 2ª Brigada de Infantaria de Selva, em São Gabriel da Cachoeira.
O deputado federal Silas Câmara (PRB) afirmou que “não existe Conselho Nacional da Amazônia sem os governadores”. “Essa decisão é contra o povo da Amazônia, que escolheu em votação democrática os governantes”, disse o deputado.
Para o deputado Pablo Oliva (PSL), “os governadores participarão como consultores”. “O vice-presidente Mourão vai chefiar um colegiado. O Conselho da Amazônia é um órgão coletivo com varias pastas ministeriais e órgãos federais que vão atuar em conjunto. Os governadores participarão como consultores. Acredito que vai funcionar bem”, afirmou.
Ao contrário do que diz o deputado Pablo Oliva, não há qualquer previsão de participação de governadores como consultores no decreto do presidente Jair Bolsonaro.
