Por Renato Machado, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), descartou nesta segunda-feira, 8, a hipótese de condicionar a reedição do auxílio emergencial – ou outro programa de assistência social durante a pandemia – à aprovação de medidas de ajuste fiscal pelo Congresso.
Pacheco também disse não ser contrário à recriação de um imposto sobre movimentação financeira – semelhante à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) – para bancar esse novo auxílio ou se houver desoneração da folha de pagamento. Ressaltou, porém, que esse imposto não deve representar aumento da carga tributária.
“Eu não sou refratário a nenhum tipo de iniciativa, desde que não signifique um aumento de impostos no Brasil. Nós já temos um sistema tributário que sobrecarrega muito o setor produtivo. Criar mais uma modalidade de imposto, de tributo, mantendo-se o atual, não é justo”, afirmou, em entrevista à Globonews.
“!Agora eventualmente criando uma nova modalidade, que desonere outra, é algo que será debatido no momento oportuno para se entender qual é o melhor caminho. O fato é que nós temos que aceitar todas as ideias possíveis para entender o que é melhor para o país, para estimular a produção, para estimular o crescimento econômico, estimular a geração de emprego, estabelecer justiça social, que é uma função da arrecadação tributária”, completou o presidente do Senado, acrescentando que não pode haver “intransigência a qualquer ideia”.
Em relação à não vinculação do novo auxílio com medidas de ajustes fiscais, a afirmação choca com a vontade da equipe econômica do governo, que trabalha em uma nova forma de assistência social para trabalhadores informais, mas enxerga a necessidade da aprovação de medidas de ajuste fiscal para que haja recursos orçamentários.
O jornal Folha de S.Paulo mostrou neste domingo que o Ministério da Economia trabalha com uma alternativa à reedição do auxílio emergencial, que foi rebatizada para BIP (Bônus de Inclusão Produtiva). Seriam três parcelas de R$ 200, condicionada à realização de um curso profissionalizante.
Também há um modelo estudado pelo governo que prevê que o patrão ofereça esse treinamento ao contratar um beneficiário do programa. O Ministério da Economia também analisa que esse programa só poderá ser implantando com medidas de ajuste fiscal. Mais especificamente, condiciona o novo formato de assistência à aprovação no Congresso da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo – que contém algumas medidas, como alguns gatilhos para manter boas condições fiscais.
Em entrevista à Globonews, nesta segunda-feira, 8, o presidente do Senado afirmou que as pautas de interesse da equipe econômica devem avançar nas duas Casas legislativas. No entanto, defendeu que as ações de assistência social são urgentes, não podem esperar a aprovação das medidas de rigidez fiscal e muito menos serem condições.
“Nós precisamos realmente é destravar essa pauta e concomitantemente o governo nos dê os instrumentos aptos para já atender às pessoas. O que não podemos é condicionar a realização disso (auxílio ou outro programa de assistência social) à entrada em vigor de medidas desse tipo porque a emergência e a urgência da situação relativas a essa assistência social não podem esperar”, afirmou Pacheco.
O presidente do Senado se reuniu na quinta-feira da semana passada com o ministro Paulo Guedes, no Ministério da Economia, essencialmente para tratar de uma nova reedição do auxílio emergencial. Os dois devem se reunir novamente ainda nesta segunda-feira.
Pacheco afirmou que o Congresso já sabe quais os mecanismos que precisa avançar para garantir estabilidade fiscal. O presidente citou as propostas de Emenda à Constituição em tramitação na Casa em que preside, como a PEC Emergencial, dos Fundos Públicos e do Pacto Federativo. Também mencionou a reforma administrativa e a proposta de autonomia do Banco Central, ambas em início de tramitação na Câmara dos Deputados.
Por outro lado, o presidente do Senado afirmou que o socorro à população vulnerável se mostra urgente. A situação, argumenta, pode mudar em alguns meses, mas não se pode esperar para adotar medidas de assistência à população atingida pela pandemia.
“Hoje nós temos uma certeza: as pessoas estão morrendo, é uma pandemia que não tem controle porque não tem vacina. Pode ser que daqui três meses, quatro meses, cinco meses, nós possamos ter uma solução melhor com as pessoas mais imunizadas, com a retomada do crescimento econômico e o auxílio emergencial não ser tão urgente como é hoje”, afirmou. “Acredito muito na ligeireza, inclusive, de uma posição pelo ministério da Economia”.
Pacheco também afirmou que espera uma definição ainda nesta semana, a respeito da reedição do auxílio emergencial ou outra forma de assistência social. O presidente do Senado afirmou que acredita na “boa vontade” do Ministério da Economia.
Pacheco também afirmou que viabilizar uma vacina contra o novo coronavírus, no que diz respeito ao Congresso, é a prioridade maior. O presidente do Senado foi questionado sobre a aprovação pelo Congresso da Medida Provisória, que estabeleceu um prazo de 5 dias para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) conceda autorização emergencial para vacinas já aprovadas em outros países.
A agência considera esse prazo impraticável, alegando que pode comprometer o processo de análise.
Pacheco afirmou que a aprovação da medida provisória é a palavra final do Congresso sobre o tema. No entanto, abriu a possibilidade de diálogo com técnicos da Anvisa para talvez chegar a uma nova solução. “Tudo o que não precisamos neste momento é uma troca de farpas entre Anvisa e Congresso”, afirmou.
