Por Idiana Tomazelli, da Folhapress
BRASÍLIA – Os investimentos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), os gastos com saúde e educação, o combate à fome e o enfrentamento da emergência climática estão entre as prioridades do governo no novo Plano Plurianual 2024-2027.
O documento sintetiza o planejamento do governo para os próximos quatro anos, com a definição de objetivos e metas, a serem monitorados a partir de indicadores nacionais e específicos para cada área.
O plano foi assinado nesta quarta-feira (30) pelo presidente Lula (PT), em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também participaram a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e o ministro Márcio Macêdo (Secretaria-Geral).
O texto precisará ser apreciado pelo Legislativo, sob a relatoria do deputado Bohn Gass (PT-RS).
Sob a gestão petista, o PPA foi reformulado na tentativa de resgatar um documento que, nos últimos anos, se converteu em mera carta de intenções.
“O PPA virou uma peça muito acessória, de prateleira, ficou meio abandonado, justamente pelo distanciamento do fiscal”, diz a secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, que atuou na linha de frente da articulação do plano.
Segundo ela, o PPA passou por um processo de esvaziamento, mas há agora um esforço do Planejamento para “realinhar os instrumentos” e fazer com que o plano cumpra sua vocação inicial, que é a de representar uma espécie de Constituição do ciclo orçamentário.
O documento é a referência para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que fixa a meta de resultado primário e estabelece outras balizas, e da LOA (Lei Orçamentária Anual). Ambas são feitas em bases anuais.
O novo PPA tem seis prioridades, cinco agendas transversais e 69 indicadores-chave com suas respectivas metas – dos quais 7 são considerados os indicadores-chave nacionais, grandes referências para a atuação estratégica do governo.
Os indicadores-chave nacionais são: taxa de extrema pobreza, razão entre as rendas dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres (uma medida de desigualdade), PIB (Produto Interno Bruto) per capita, rendimento domiciliar per capita por região, taxa de desemprego, emissão de gases estufa e desmatamento anual no bioma Amazônia.
Segundo o Planejamento, os indicadores foram escolhidos como instrumentos para medir o progresso social, econômico, ambiental e institucional do Brasil, considerando múltiplas dimensões de bem-estar individual e coletivo.
Para cada um deles, o governo traçou metas a serem atingidas até 2027. Não se trata, porém, de um objetivo cristalizado: há um sistema de bandas, para dar maior flexibilidade aos gestores na administração das políticas diante de imprevistos econômicos ou sociais.
O sistema prevê uma meta base, uma espécie de referencial mínimo do que se pretende alcançar, e o resultado desejável, que representa um alvo mais ambicioso.
No indicador de extrema pobreza, por exemplo, a taxa de partida é a de 2022, quando ficou em 6%. O resultado base seria uma redução para 4,78% até 2027, mas a meta desejável é ainda mais baixa, em 2,72%.
O PPA também traz outros indicadores, ligados aos objetivos estratégicos ou aos objetivos específicos do governo para os próximos quatro anos.
Lemos destaca algumas inovações, como a incorporação de um indicador de alfabetização na idade certa, que está pela primeira vez no PPA. Segundo a secretária, esse acompanhamento é feito em âmbito municipal, mas a incorporação no plano federal sinaliza uma maior responsabilidade da União com o atingimento desse objetivo – o que tende a se traduzir em destinação de recursos e esforços para esse fim.
Os indicadores foram definidos em um trabalho conjunto com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em diálogo com demais ministérios. Eles foram o ponto de partida para a discussão dos objetivos de governo.
A secretária diz que foram incluídos no PPA apenas os alvos que possam ter sua evolução medida por algum indicador, para evitar metas abstratas – outro problema de PPAs anteriores.
As prioridades ganharão uma espécie de selo próprio no Orçamento, que vai ajudar no monitoramento das metas, embora não sirva, por si só, como uma blindagem contra bloqueios e contingenciamentos de verba. Mas Lemos ressalta que muitas das despesas prioritárias já são obrigatórias e não podem ser travadas.
Ela explica também que as metas deverão ser perseguidas pelos ministérios, mas não haverá punição em caso de descumprimento. “A ideia não é punitiva. A gente está estruturando algo que não existe e que precisa existir para você saber quais mudanças são necessárias”, diz.
Segundo Lemos, o efeito de transparência é importante para gerar pressão sobre os gestores e maior controle social para o avanço das políticas públicas.
“A gente está criando algo que tem governo que não gosta. Não à toa, o último PPA inteiro tinha 70 metas e indicadores, chamando de indicador 20 variáveis [com] que você não mede nada. Por quê? Porque não queria mostrar nada. Não demonstra o que tá acontecendo”, afirma.
O governo promete fazer um acompanhamento periódico do cumprimento do PPA e formar um observatório, com membros do Executivo e também da academia.
Na fase de elaboração, o PPA também contou com a participação popular. O governo realizou plenárias em todos os 26 estados e no Distrito Federal para coletar sugestões de representantes da sociedade civil. Uma plataforma online também ficou disponível para os participantes elegerem os programas prioritários – o governo contabilizou mais de 1,5 milhão de votos.
Os programas mais votados foram enfrentamento da emergência climática (20.534 votos), atenção primária à saúde (20.427), atenção especializada à saúde (18.786) e promoção do trabalho digno, emprego e renda (16.316), que estão dentro das seis prioridades do PPA.
A secretária disse que ficou surpresa com a liderança da pauta ambiental entre os programas mais populares na plataforma, mas ressaltou que muitos ministros se engajaram em campanhas online para pedir votos no PPA – como foi o caso das ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Anielle Franco (Igualdade Racial). “A agenda [ambiental] é contemporânea e tem grande mobilização”, disse a secretária.
Em termos de recursos, o PPA prevê a aplicação de R$ 13,3 trilhões nos quatro anos do plano, dos quais R$ 8,855 trilhões no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, R$ 566 bilhões em investimentos de estatais e R$ 3,882 trilhões em recursos não orçamentários (o que inclui gastos tributários, subsídios e crédito).
Plano Plurianual 2024-2027
Estrutura
– 7 indicadores-chave nacionais e suas metas
– 3 eixos temáticos e seus desafios
– 35 objetivos estratégicos, com 62 indicadores-chave e suas metas
– 88 programas e 464 objetivos específicos, com indicadores e metas
Os indicadores-chave nacionais
1 – Taxa de extrema pobreza
2 – Razão entre as rendas dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres
3 – PIB (Produto Interno Bruto) per capita
4 – Rendimento domiciliar per capita por região
5 – Taxa de desemprego
6 – Emissão de gases estufa
7 – Desmatamento anual no bioma Amazônia.
Os eixos temáticos
1 – Desenvolvimento social e garantia de direitos
2 – Desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática
3 – Defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania
Prioridades
1 – Combate à fome e redução de desigualdades (32 programas e 80 objetivos específicos)
2 – Educação básica (7 programas e 29 objetivos específicos)
3 – Saúde: atenção primária e especializada (7 programas e 14 objetivos específicos)
4 – Neoindustrialização, trabalho, emprego e renda (46 programas e 141 objetivos específicos)
5 – Novo PAC (33 programas e 75 objetivos específicos)
6 – Combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática (33 programas e 82 objetivos específicos)
7 –
Agendas transversais
1 – Crianças e adolescentes (34 programas e 77 objetivos específicos)
2 – Mulheres (35 programas e 71 objetivos específicos)
3 – Igualdade racial (39 programas e 110 objetivos específicos)
4 – Povos indígenas (35 programas e 78 objetivos específicos)
5 – Ambiental (44 programas e 108 objetivos específicos)
