Nestas eleições, o tema de Segurança Pública voltou a pautar as promessas dos candidatos ao Governo do Estado. Parece que todos possuem uma varinha de condão que a um simples toque, o problema da criminalidade no Amazonas estará solucionado. Dois dos oito candidatos, já exerceram mandatos de governadores e um terceiro busca a reeleição. Continuam com a mesma ladainha de soluções mágicas de soluções mágicas para proporcionar segurança à população.
A situação atual do Amazonas, bem como de resto no País, não é diferente. A escalada do crime organizado é avassaladora. Ela está na face mais visível atualmente com o tráfico de drogas, armas e seus crimes conexos, como a barbárie das execuções e chacinas, algumas transmitidas ao vivo. A desigualdade social e econômica perpetrada há pelo Poder Público encontra um terreno fértil com ausência do Estado.
O tráfico de droga movimenta bilhões de dólares no País e em nosso Estado. Isso está comprovado. Não há como negar. O poder econômico do tráfico de drogas corrompe desde o guarda das esquinas das cidades até a mais alta esfera de um Estado. Assistimos isso na Colômbia, Peru (estes dois produtores de drogas), Panamá, México e no Brasil não é diferente.
No Brasil impera de um modo em geral a inércia. As ações realizadas são pontuais de poucos efeitos práticos. A criminalidade se impôs nas cidades, dominam comunidades mais pobres, estabelecem territórios nos quais é vedado o acesso ao que ainda se pode chamar de aparato de segurança. Quando o faz, deixa um rastro de violência e mortes entre sua população desassistida pelo Estado. As fronteiras cuja segurança é de responsabilidade do Governo Federal são portas escancaradas para o tráfico de drogas vindas da Colômbia, Peru e Bolívia.
O tráfico de droga não é a única chaga da criminalidade que afeta a sociedade como um todo. Há também as milícias. No Rio de Janeiro, onde essa modalidade de crime é mais visível, um de cada 3 moradores, um vive em áreas dominadas pelas milícias formadas por policiais e ex-policiais, que impõem o terror. Promovem extorsões, monopolizam venda de gás, transportes, serviços de TV paga, Internet, dentre outros serviços públicos e privados. Estas mesmas milícias interferem no processo eleitoral e possuem representantes nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional.
Não custa lembrar que, o atual presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro defendeu publicamente a existência de milícias. Bolsonaro lamentou publicamente a morte de um miliciano foragido da Justiça, Adriano Magalhães da Nóbrega, chefe do Escritório do Crime, quadrilha do Rio de Janeiro formada por ex-policiais e policiais especializada em cometer assassinatos por encomenda. É a face mais nítida do binômio agentes públicos/criminalidade. Seus filhos no exercício de mandatos condecoraram milicianos no Rio de janeiro.
A criminalidade de um modo em geral, possui aliados dentro das organizações policiais. A história aponta que vários cidadãos que ousaram denunciar grupos criminosos pagaram com a vida ou foram obrigados a mudarem de identidade e até mesmo do Estado em que residiam. Suas denúncias chegaram ao conhecimento dos criminosos através de maus policiais. A Imprensa já registrou inúmeros casos de policiais associados a grupos criminosos.
Aumentar o efetivo policial, melhorar a infraestrutura do aparelho policial com compra de equipamentos, armas e veículos definitivamente não soluciona o problema da criminalidade. É pura balela. Tem que começar pelas instituições. Extirpar aos maus agentes públicos que são noviços à sociedade e aos próprios policiais honestos.
Desde que me entendo por gente, nunca vi uma política de Segurança Pública de Estado. O Brasil sempre padeceu de uma política forte e robusta para combater a criminalidade e em especial o tráfico de drogas.
O combate à criminalidade passa necessariamente por uma adoção de uma política de Estado, sem politicagem. A repressão à criminalidade não deve ficar restritas nas classes média baixa e nos bolsões de pobreza. Ela deve atingir as classes ‘A’ e ‘B’ encasteladas em suas mansões nas áreas nobres das grandes cidades.
A política de Estado para Segurança Pública uniforme abrangendo todos os Estados da Federação com a participação dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, deve contemplar uma depuração dos organismos policiais, excluindo sumariamente policiais associados à criminalidade; criação de uma Corregedoria única e independente para todas as polícias – Civil, Militar, Federal e Penal – em cada Estado; acompanhamento de fato da evolução patrimonial dos seus agentes e de familiares; uma profunda reforma nos Códigos Penal e de Processo Penal com aplicação de penas mais rígidas incluindo a prisão perpétua; processos sumários desde que tenham provas contundentes e irrefutáveis; processo sumário e pena em dobro a agentes públicos envolvidos em corrupção; e a adoção de uma política salarial e de benefícios decentes aos agentes policiais e seus familiares. A responsabilidade pela Segurança Pública é dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como nas três instâncias das administrações, federal, estadual e municipal.
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