Dentre os Princípios Fundamentais da Constituição Federal brasileira, o seu Art. 3º, estabelece os Objetivos Fundamentais da República. Nele está posto: “II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
Como estamos longe disto. Como sociedade, não deliberamos sobre as Políticas Públicas que precisarão ser feitas para chegar a este objetivo. Pouco se debate sobre esta condição e muito menos se deliberam métricas ou ações que tenham isto como propósito. O tempo da sociedade é gasto falando-se de outras coisas.
A Zona Franca de Manaus em si é uma máquina de gerar impostos, ao contrário do que o nome sugere. Quais ações serão feitas com estes impostos para realizar estes princípios? Quais os planos que temos para que em 2023 estejamos mais próximos deles? Quais os projetos que nos unem e que farão a diferença entre a realidade atual e um futuro melhor?
A pulverização de recursos em microprojetos que não geram influência expressiva na realidade talvez seja o maior problema histórico. Não faltam dados ou interesses. O que talvez falte sejam técnicas, monitoramento continuado e avaliação intensa das políticas voltadas para a transformação da realidade. Planejar mudanças nas condições que influenciam a economia do Amazonas é o maior desafio do governo estadual que vai recomeçar em janeiro de 2023.
O nosso princípio histórico sempre foi pelas águas dos rios. A transformação dos portos da região e as conexões de Manaus com o interior poderia ser uma demarcação de mudança nesta condição de descaso. O que há na “Manaus Moderna” é um espelho do desleixo secular com o interior do Amazonas e os interiores da Amazônia. Deveríamos ter aqui um modelo exemplar do uso de transporte aquaviário.
Um conjunto de projetos que facilitem e reduzam o custo do transporte aquaviário pode ser um elemento de transformação do Amazonas. Além de rios, precisamos de hidrovias. As hidrovias devem ser navegadas com segurança, velocidade e baixo custo operacional. Os portos deveriam ter um embarque e desembarque ágil e rápido. Há mecanismos de transmissão de dados que permitem isso.
O que faltam são os terminais portuários indutores de atividades produtivas. Já passou da hora desta construção – é preciso iniciar este resgate histórico.
Augusto César Barreto Rocha é doutor em Engenharia de Transportes (COPPE/UFRJ), professor da UFAM (Universidade Federal do Amazonas), diretor adjunto da FIEAM, onde é responsável pelas Coordenadorias de Infraestrutura, Transporte e Logística.
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