O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), fez uma cobrança pertinente quando da manifestação à respeito da reportagem do Fantástico, ocasião em que saiu em defesa do governador José Melo (Pros) e atacou o adversário político Eduardo Braga (PMDB). Reproduzo abaixo.
Falando em fraude, é bom lembrar a eleição para o Senado em 2010, quando sofri verdadeira caçada humana, ordenada pelo então presidente Lula e executada por Braga. Venci a disputa em Manaus e saí bem nas sedes urbanas do interior. As áreas rurais, que, estranhamente, apresentaram abstenção mais baixa que a das suas respectivas sedes, fato inusitado no Amazonas, foram responsáveis pela “derrota” que sofri. Pergunta que não cala: por que, em 2012, quando obtive 2/3 dos votos de Manaus, e em 2014, quando Melo se reelegeu governador, Braga deixou de lado os tais cartões de débito, que foram para as mãos de milhares e milhares de eleitores? Por que Braga abandonou prática antes dita moderna e salutar? Não seria confissão implícita de que votos teriam sido comprados por essa via tão “elegante”?
Tem razão, o prefeito a respeito dos cartões de débito, mas faltam outros elementos no contexto para a compreensão exata do que aconteceu e porque a Justiça Eleitoral até hoje não concluiu o julgamento das denúncias apresentadas por Arthur Virgílio Neto com o objetivo de cassar o mandato de Braga e Vanessa Grazziotin (PCdoB).
Primeiro: Braga e Vanessa não estavam numa disputa isolada ao Senado. Pertenciam a uma coligação, que tinha como candidato ao governo o então governador Omar Aziz (pelo PMN) concorrendo à reeleição. O vice na chapa de Omar era José Melo. Arthur disputou como uma máquina poderosa. É preciso dizer que os cartões de débito não serviram apenas para pagar os cabos eleitorais de Braga e Vanessa, mas da coligação, portanto, de Omar e Melo, hoje os principais aliados de Arthur.
Segundo: quem operava os cartões magnéticos de débito para pagamento de cabos eleitorais (que Arthur sustenta que eram eleitores e não trabalhadores da campanha) era a empresa A.C. Nadaf Neto Assessoria em Comércio Exterior, que pertencia ao servidor público municipal Abrahim Calil Nadaf Neto. Desde 2007, Abrahim trabalhava na Casa Civil do Governo do Amazonas. O chefe da Casa Civil antes das eleições era Raul Harmonia Zaidan, coordenador financeiro das campanhas de Omar, Braga e Vanessa. Os pagamentos para a empresa A.C. Nadaf Neto aparecem na prestação de contas do governador e dos dois senadores eleitos, o que revela que o cartão foi usado na campanha dos três.
Terceiro: segundo a denúncia apresentada por Arthur, com foco apenas em Braga e Vanessa, a empresa pagou para 6.851 cabos eleitorais quantias que variavam de R$$ 600 a R$$ 1.200, por meio de cartões que permitiam saque no Bradesco. Com esse dinheiro, teriam sido comprados votos, por R$ 50 cada um, no dia da eleição. Se houve compra de votos, por que isentar o governador que estava no mesmo barco dos senadores?
Quarto: Raul Zaidan, depois da campanha eleitoral, voltou para a Casa Civil e lá está até hoje. Deixou de ser o homem de confiança de Braga e Vanessa e passou a obedecer às ordens de Omar Aziz e José Melo. Na campanha de 2012, a estrutura montada em 2010 já estava desmontada.
Quinto: uma suposta cassação do mandato de Braga e Vanessa, inevitavelmente respingaria na eleição de Omar Aziz, que usou a mesma estrutura para pagamento de cabos eleitorais e que, desde aquele ano de 2010, Arthur acusa de ser um esquema de compra de votos.
Sexto: no dia 14 de dezembro de 2010, o Tribunal Regional Eleitoral, contrariando o parecer do Ministério Público Eleitoral, aprovou as contas da coligação “Avança Amazonas”, de Omar, Braga e Vanessa, com ressalvas. Apenas um voto acompanhou o parecer do MPE: o do juiz federal Márcio Coelho de Freitas. Na ocasião, o procurador regional eleitoral, Edmilson Barreiros, afirmou que desistiria de ingressar com ação de investigação judicial eleitoral em função da decisão da corte. Mas ressalvou que um laudo da Polícia Federal (PF) sobre os contratos dos 6.851 prestadores de serviço apontavam diversas irregularidades. “Depois dessas decisões favoráveis apesar do que apontou o laudo da PF, não sei se vale a pena insistir com ações”. Arthur recorreu ao TSE, mas o tribunal ratificou a decisão e aprovou as contas da coligação.
Sétimo: Arthur recolheu material (cartões de débito) apresentou testemunhas em uma representação no Ministério Púbico Eleitoral. Depois de analisar a documentação, o MPE ingressou com ação pedindo a cassação dos mandatos de Braga e Vanessa e deixou Omar Aziz de fora.
Até hoje, o processo não foi julgado. Derrotado no TRE, Arthur recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, onde a ação ainda espera julgamento.
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