Os buracos: a tautologia da negligência pública

A palavra tautologia foi usada na Grécia Antiga para descrever um enunciado que era verdadeiro meramente pelo fato de dizer a mesma coisa duas vezes, um significado pejorativo que ainda é usado para ironizar e destacar as contradições da mesmice. As entidades representativas das empresas do setor produtivo da Zona Franca de Manaus buscam integrar-se no desafio permanente de debater os embaraços deste modelo inteligente de desenvolvimento, de onde emana a base predominante de uma economia que, apesar do descuido com a perna agroindustrial do tripé de sua estruturação, está precisando repensar as razões de seu esvaziamento e riscos de sobrevivência. Por isso está buscando o setor público para debater – além desta imoralidade no destrato dos buracos nas vias do polo industrial de Manaus – os caminhos e descaminhos de sua mobilidade urbana, esse pressuposto de racionalidade e sustentabilidade que atende (ou compromete) às demandas cotidianas do cidadão e seu tormento atual de se destacar na rotina diária. Há dois anos, neste espaço trissemanal, temos desenvolvido discussões sobre a epistemologia – estudo dos fundamentos do saber – do buraco, especulando sobre as razões ou desvarios da absoluta precariedade da mobilidade urbana no âmbito do Distrito Industrial de Manaus, por obra e (des)graça de suas crateras viárias, a buraqueira vergonhosa do descaso público. Como pode o poder público, a propósito, credenciar-se a formular um projeto de mobilidade urbana se o próprio município de Manaus – legalmente responsável pela manutenção das vias públicas, e que recolhe as taxas de IPTU, ISS e outras contribuições urbanas – transfere a outrem essa atribuição? Na primeira medida do atual mandato, a prefeitura de Manaus, no exercício pleno de suas atribuições legais, transferiu, oficialmente, através de Convênio público, ao poder público estadual a tarefa pontual e específica de reparar e assegurar manutenção das vias do Distrito I, um projeto de 2008, do próprio governo do Estado, que utilizaria repasse das verbas da Suframa para executar a missão.  Essa delegação consta do Diário Oficial do Município de 03 de janeiro de 2013. Na discussão do assunto, alvo frequente desta Coluna, buscamos entender e mobilizar a opinião pública sobre o sentido maior dessa questão, suas origens, danos, sequelas e necessidade de explicitação e transparência a respeito: ingredientes e temperos suficientes para constituir um tratado de pós-doutorado sobre Buracos: a tautologia da negligência pública.

Premissas da mobilidade urbana

Com uma contribuição robusta para a economia local e um contingente de colaboradores que ultrapassa os 120 mil colaboradores diretos e seus 600 mil indiretos, interessa às empresas e aos seus colaboradores, suas  famílias e a própria comunidade assegurar uma proposta – ora em estudos e definições no âmbito da municipalidade – que considere a métrica dos indicadores, dos parâmetros ou variáveis que têm uma relação estreita com a mobilidade sustentável, isto é, atenta aos interesses socioeconômicos da cidadania e estribada nos critérios e referenciais do seu meio ambiente, como sugerem as recomendações planetárias da Agenda 21. Nunca é demais lembrar que esta Agenda 21 foi formulada pela ONU, em 1992, no Rio de Janeiro, sendo o Brasil o primeiro signatário e seu propositor, na Conferência Rio-92, sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. A luta obstinada pela sustentabilidade do projeto de Mobilidade Urbana de Manaus deve, necessariamente, fundar-se na interação existente entre Transporte e Uso do Solo e essa relação precisa debater, escolher, socializar e respeitar um conjunto de indicadores para avaliar seu alcance, eficácia, eficiência técnica, transparência e permanência. Tendo, portanto, o objetivo da sustentabilidade o desafio começa pela socialização da informação ou produção das informações necessárias, e torná-las públicas e abertas à participação de todos os atores envolvidos. Eis, portanto o nó dessa delicada questão: coletar, sistematizar e utilizar esse conjunto de informações, estudos, cenários e desafios para a avaliação de gargalos, potencialidades e fragilidades urbanas, e todas as demais premissas, conceitos e paradigmas em jogo, à vista dos interesses comuns desta e das futuras gerações.

Gestão e interatividade

Recentemente uma carreta tombou na passagem de nível da antiga Rua Paraíba, atual Umberto Calderaro, ocupando uma das pistas, por onde rolam dois mil carros por hora. A cidade parou, pelo estrangulamento viário provocado supostamente pelo acidente, transformado, logo em seguida, num argumento forte para reduzir/cercear a circulação de carretas numa cidade essencialmente industrial como é Manaus. Ora, a carreta tombou – num acidente circunstancial – ocupando apenas uma pista e deixando outras duas para o fluxo rotineiro da cidade. A decisão de retirar o veículo ainda em horário de rush e não na madrugada do tráfego inexistente de veículos foi a causa – e não o tombamento da carreta – da confusão/engarrafamento infernal. E é essa interatividade que se faz necessária entre o poder público e os atores do tecido social para estreitar e evitar os equívocos e descuidos do cotidiano. Por isso, também, é preciso compartilhar as premissas e demandas do Plano de Mobilidade Urbana de Manaus, contratado e conduzido, ao que parece, no afogadilho do cronograma de repasses de verbas federais. Que se esclareça, de uma vez por todas essa pendência, que se mobilizem os fatores e atores dessa delicada questão sob pena de condenarmos o interesse público a mais uma tragédia urbana praticada em seu nome. Não podemos avançar sem informações consolidadas. Há suspeitas de que aquelas que estão dando suporte ao detalhamento em curso são de 2005, o que seria desastroso, posto que em 10 anos a cidade multiplicou a demografia e sua estruturação urbana, agravando todos os indicadores de origem, destino, modelagens de transporte, descasos acumulados de providências urbanas na mobilidade da população e por aí vai. Ou não… Voltaremos!