MANAUS – Dezessete órgãos públicos que entregaram a prestação de contas do ano de 2015 dentro do prazo — até o dia 31 março deste ano — estão com pendências em documentação (rasuras em documentos ou ilegibilidade) e precisam corrigir o problema rapidamente, segundo levantamento da Divisão de Expediente e Protocolo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Diepro) divulgado nesta segunda-feira, 11.
Segundo a Diepro, é necessário que os gestores listados verifiquem no sistema e-Contas, no portal do TCE, qual documentação foi rejeitada e procedam a devida substituição imediata para o andamento do processo, conforme foi orientado nos cursos realizados junto aos jurisdicionados, por meio do Manual de Remessa de Documentos (MRD).
Vale relembrar que o gestor que atrasar a tramitação processual da prestação de contas com a demora na substituição de documento poderá ser penalizado pelo relator das contas.
De acordo com o levantamento da Diepro, estão com pendências em documentação órgãos ligados à Prefeitura de Manaus e ao Governo do Estado, além de outras cinco prefeitura do interior. Confira a lista abaixo.
Gabinete do Vice-Prefeito do Município de Manaus
Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Socioambiental de Manaus (Prourbis)
Secretaria Municipal da Mulher, de Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH
Fundo Municipal Antidrogas – FMAD
Comissão Geral de Licitação – CGL
Fundo Estadual de Regularização Fundiária – FERF
Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas – FUPEAM
Policlínica João dos Santos Braga
Secretaria de Estado da Casa Militar – SECM
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas – IO
Serviço de Pronto Atendimento Danilo Corrêa – SPA DANILO CORRÊA
Serviço de Pronto Atendimento Zona Sul – SPA ZONA SUL
Prefeitura Municipal de Apuí
Prefeitura Municipal de Manacapuru
Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva
Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença
Prefeitura Municipal de Fonte Boa
(Com informações da assessoria do TCE)
