O orçamento público estadual para 2017 é de R$ 14,6 bilhões. Foi aprovado esta semana na Assembleia Legislativa. Esta é a previsão de arrecadação e de gastos do Governo do Estado. Representa um valor menor que o previsto para 2016.
Apresentei 124 emendas, sendo que 98 foram aprovadas. No total foram 729 emendas protocoladas pelos 24 deputados. Fui o deputado que mais encaminhou emendas. Este ano teve uma novidade: foi implantado o orçamento impositivo, ou seja, foi aprovado Proposta de Emendas à Constituição (PEC) que definiu que cada deputado pudesse apresentar emendas até o valor máximo de R$ 5,4 milhões, sendo que 12% destinado à saúde e 25% para a educação.
Aprovei 97 emendas impositivas e 01 emenda convencional.
Cada uma das emendas surgiu da demanda de alguma entidade, de audiências públicas que realizamos com a população para ouvir quais seriam suas prioridades. Realizei audiência pública em praça pública, na Praça da Polícia (Heliodoro Balbi), no centro de Manaus, para dar conhecimento ao povo sobre os valores do orçamento e receber sugestões. Muitas foram transformadas em emendas.
Acredito que o orçamento precisa ser discutido, trata-se do dinheiro público que o governo vai administrar e nada mais justo do que ouvir a população, destinatário dos serviços públicos. Por isso defendo o Orçamento Participativo, que consiste no governo realizar audiências em cada município do Estado, reunindo os moradores, prefeitos, vereadores, professores, donas de casa, religiosos, juventude e todos os segmentos interessados para ouvir e colher as prioridades de cada lugar. Depois o governo envia para discutir e aprovação na Assembleia Legislativa (ALE). O meu projeto para instituir o Orçamento Participativo já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Parlamento do Estado. Vamos lutar para ser aprovado em definitivo.
Foi aprovada emenda para equipar todos os 71 Conselhos Tutelares no Amazonas, para ampliar a atuação em defesa dos direitos das crianças. E emendas para o apoio à Delegacia das Mulheres e da recuperação de pessoas dependentes químicas.
Também várias emendas na área da saúde como para: o tratamento de vítimas do câncer no Fcecon, equipar o Hospital Geraldo da Rocha e o Alfredo da Matta (que atendem vítimas da hanseníase), para os pacientes renais, que tanto sofrem com tratamentos necessários. Além de ambulâncias para hospitais de diversos municípios, como Itacoatiara, Apuí, Iranduba, Juruá.
Na área da educação, recebemos e aprovamos emendas para apoiar projetos de várias escolas estaduais na capital e no interior, com reformas e equipamentos para o desenvolvimento do trabalho pedagógico. Ainda na educação, haverá apoio para 09 unidades da UEA, 15 unidades do IFAM e 01 unidade da UFAM, atendendo estudantes de vários municípios do Estado.
Para assistência social e projetos de promoção à vida destacamos as emendas destinadas para atender pessoas com deficiências, jovens, dependentes químicos, crianças e adolescentes, mulheres, idosos, por meio das ações apoiadas pela Pastoral da Criança, Pastoral do Menor, Cáritas, Fazenda Esperança, Adefa, Casa Mamãe Margarida, Casas de Abrigo, Conselho dos Idosos, dentre outras entidades.
É importante destacar o apoio na área cultural ao Festival de Música do Amazonas, ao Festival Folclórico, ao Festival Canta Tarumã, às ações do Coletivo Difusão, ao Movimento Hip Hop e projetos para a Juventude. Foi incluído um pleito dos povos indígenas e de associação de catadores de resíduos sólidos.
Têm emendas que não foram aprovadas, mas que serão enviadas como indicação ao Governo do Estado e vou continuar a lutar pela sua aprovação, tais como: auxílios alimentação e transporte dos professores; psicólogos e assistentes sociais nas escolas, passe livre estudantil; casa de passagem para migrantes; modernizar o Instituto de Criminalística e o IML; ampliar Delegacias das Mulheres e de atendimento das crianças; o Hospital para pessoas idosas; hospital para pacientes renais; concurso para médicos para interior; mais 02 centros de tratamento de dependente químicos; um hospital pediátrico e uma maternidade para Itacoatiara e plano de saúde para os funcionários da ALE.
É importante a luta para garantir o pagamento da data base dos professores, já que são dois anos que não recebem a atualização do salário. Em março de 2017 completa 03 anos. Estou apoiando essa luta.
Após a publicação no Diário Oficial a lei do orçamento, com as emendas aprovadas, vai ser necessário cobrar que as mesmas sejam cumpridas. Sair do papel é a parte mais difícil. A expectativa é que a arrecadação pública cresça ano que vem. O Governo do Estado foi bem contido, o que aliás prejudica os investimentos necessários nas áreas da saúde, educação e segurança. Cabe aos parlamentares cobrarem, assim como a população, o cumprimento do orçamento aprovado com a inédita inclusão de emendas parlamentares.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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