EDITORIAL
MANAUS – “Não tem recurso para o Bolsa Família, não tem recurso para Farmácia Popular, não tem recurso para saúde indígena, não tem recurso para merenda escolar, então, são muitas as deficiências do orçamento.”
As palavras são do relator do Orçamento da União no Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A saída discutida na primeira reunião de membros da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com Castro foi a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para mexer no teto de gastos ao menos para garantir o pagamento dos Bolsa Família de R$ 600, uma promessa de campanha de Lula.
Bolsonaro também prometeu manter o pagamento de R$ 600, apesar de lei aprovada neste ano por ocasião das eleições (ele tentou angariar votos dos beneficiários do programa) só garantir o pagamento nesse valor até dezembro deste ano. Se não houver uma solução, a partir de janeiro, o Bolsa Família, que no governo Bolsonaro é chamado de Auxílio Brasil, volta ao valor de R$ 400.
A proposta de Orçamento apresenta por Bolsonaro não tinha previsão orçamentária para a maioria dos programas sociais que ele prometia. Durante a campanha, ele disse que o Congresso Nacional conseguiria encontrar uma saída, “como sempre fez”.
Bolsonaro perdeu a eleição para Lula e, agora, é a equipe de Lula quem busca uma solução junto ao Congresso Nacional, mas já começa a enfrentar a fúria de parlamentares bolsonaristas, atuais, reeleitos e eleitos para 2023.
Um dos primeiros a criticar a movimentação de membros do futuro governo para remendar o orçamento de Bolsonaro foi o vice-presidente Hamilton Mourão, eleito senador neste ano. “O futuro governo do Lula está negociando com o Congresso um rombo de 200 bilhões no orçamento de 2023, ou seja, zero compromisso com o equilíbrio fiscal”, escreveu Mourão no Twitter.
E disse mais: “O resultado será aumento da dívida, inflação e desvalorização do real”. E o que seria feito se Bolsonaro fosse reeleito, general Mourão? As promessas de campanha do presidente, que incluía o pagamento até de 13° para o Auxílio Brasil, seriam enterradas? Os mais pobres seriam enganados?
Outra crítica partiu de um deputado federal do Amazonas, Alberto Neto (PL-AM). Ele chamou de PEC da Irresponsabilidade a saída honrosa que o Congresso quer dar a uma vergonhosa proposta de orçamento apresentada pelo atual presidente.
Apoiar medidas que possam garantir ao menos o pagamento do Bolsa Família às pessoas mais vulneráveis neste período em que a extrema pobreza voltou a assombrar o Brasil é o mínimo que os deputados e senadores devem fazer, independente de partido político, independente de quem esteja no comando do país.
