Mais uma vez, o Governo do Estado deixa de fora o povo na discussão do orçamento público. Já está na Assembleia Legislativa o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o ano de 2018. É orçamento público. É a previsão da arrecadação e das despesas, no valor de R$ 15,4 bilhões, que o governador tem nas mãos no ano que vem.
O orçamento é composto de receitas e despesas. Nas receitas, tem os valores a serem arrecadados dos impostos estaduais (ICMS, IPVA…) e taxas, estimadas em R$ 8,9 bilhões. É a receita tributária do Estado. E tem as receitas provenientes de transferências do Governo Federal, como a participação dos impostos federais, repasses para a manutenção da saúde e os recursos do Fundeb para a educação, além de outras receitas e convênios para obras e empréstimos, que está estimado num total de R$ 6,5 bilhões.
As necessidades são grandes e a população, com a qual serão gastos esses recursos, não é chamada para decidir as prioridades, na saúde, educação, segurança, moradia, saneamento e outros direitos.
Realizei esta semana audiências públicas para receber sugestões de emendas para o orçamento. Inclusive, uma das audiências foi na Praça da Matriz, no Centro de Manaus, onde muitas pessoas fizeram questão de apresentar sugestões e propostas.
Estarei apresentando em torno de 80 emendas ao orçamento. Muitas também para o interior. Recursos para ambulâncias e equipamentos para hospitais. Estrutura para delegacia da mulher. Materiais e equipamentos para escolas estaduais. Apoio a atividades culturais e esportivas dos jovens. Fortalecimento dos conselhos tutelares em todo o Estado. Recursos para projetos de educação do Ifam (escolas técnicas) no interior. Apoio para a Universidade do Estado do Amazonas. Verbas para entidades que trabalham com dependentes químicos e crianças. São algumas das emendas que estarei defendendo. Tem mais ainda.
Várias categorias de funcionários públicos cobram reajustes salariais e direitos que o governo não paga. Na área da educação, o orçamento de 2018 é R$ 2,630 bilhões e em 2017 foi de R$ 2,607 bilhões. Pouca diferença. Como irá pagar a data base que vai completar em março do ano que vem 4 anos sem reajuste? Na saúde, o orçamento aumenta de R$ 1,865 bilhão para R$ 2,017 bilhões em 2018. Um acréscimo de apenas R$ 152 milhões. Como vai resolver as pendências nos hospitais, que têm filas enormes para exames e cirurgias?
Na segurança não é diferente, vai aumentar de R$ 1,524 bilhão para R$ 1,534 bilhão. Aumento de R$ 10 milhões. Vai ser possível equipar as delegacias, aumentar os investigadores, investir na polícia técnica, aumentar o contingente da Polícia Militar, evitar os milhares de assaltos e roubos nos ônibus e paradas de ônibus? Acho difícil. Mas mesmo assim, o governo anuncia concurso público na área. O que seria bom. Mas será que vai realmente chamar os concursados, ou é apenas uma “jogada” para ter um ganho político?
Na produção rural, a Sepror e Idam, continuam sem funcionários e técnicos para assistência técnica para os produtores da agricultura familiar. Será que vão ter recursos para desenvolver o interior? Os dois fundos arrecadados com recursos do Distrito Industrial, o FMPES para micro e pequenas empresas e o FTI, destinado ao Turismo e para o Interior, representam cerca de R$ 790 milhões. Será esse dinheiro para mesmo para os que precisam, ou vai ser desviado, como já aconteceu em governos passados?
E ainda tem a UEA, que tem previsão de receber R$ 349 milhões. Melhor dizendo, é a previsão de arrecadação no orçamento, mas não tem garantia que a UEA receba todo esse valor, a exemplo dos últimos anos que a Sefaz ficou com parte dos recursos da UEA. Por isso, muitas unidades do interior estavam ameaçadas de fechar por falta de recursos.
O orçamento público precisa ser debatido com o povo. Tenho projeto na ALE que obriga o governo a realizar audiência em cada município, ouvindo professores, estudantes, vereadores, padres, pastores, mulheres, comerciantes, o povo. Ainda não foi aprovado. Mas vou continuar lutando por um orçamento participativo.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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