Por Teófilo Benarrós de Mesquita, DO ATUAL
MANAUS – O orçamento do Governo do Amazonas para 2023 é estimado em R$ 26,2 bilhões, conforme a mensagem enviada pelo governador Wilson Lima (União Brasil) à Assembleia Legislativa.
No projeto da Lei Orçamentária Anual há reserva de R$ 540 milhões para o programa Auxílio Estadual Permanente, que beneficia 300 mil famílias.
A LOA 2023 aponta queda de 39% na arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, energia, comunicação e transporte. O recuo é reflexo das leis complementares 192 e 194, de 2022.
Essa redução representa aproximadamente 10,9% da receita do ICMS, que é a “base de sustentação da política de investimento do Governo e das ações para a manutenção das atividades da Administração Pública, em diversas áreas de atuação”, diz o governador na mensagem.
Para a Educação, serão destinados R$ 3,863 milhões, equivalente a 25,2% da receita obtida com impostos. A fatia direcionada para a Saúde é de R$ 3,101 bilhões. A Segurança Pública receberá 11,2% dos recursos orçamentários estimados, R$ 2,648 bilhões.
A UEA (Universiade do Estado do Amazonas) terá R$ 707 milhões reservados pelo programa de ações vinculados ao ensino superior. O valor representa 2,9% da receita prevista.
As emendas impositivas para atender os deputados estaduais vão consumir R$ 443 milhões, o que corresponde a 1,8% dos recursos.
