BRASÍLIA – O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), afirmou que seu partido, o PSDB e o PPS vão intensificar a obstrução das votações na Casa até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o rito do impeachment, o que está previsto para a próxima quarta-feira, 16.
A oposição deve entrar como amicus curiae, ou parte interessada, na ação que o PCdoB protocolou no Supremo para questionar os ritos do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff adotados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ideia dos oposicionistas é poder se pronunciar no processo, questionando o mérito e o procedimento adotado pelo PCdoB no questionamento.
Ontem, o PCdoB recorreu ao STF para tentar garantir que a votação para a escolha dos membros da comissão especial que dará parecer sobre o processo de impeachment fosse aberta e para barrar a apresentação de chapa avulsa da oposição. A ação, contudo, não impediu que a eleição fosse realizada e que a chapa articulada pela oposição vencesse a governista por 272 a 199 votos. Somente à noite, depois da votação, o ministro Luiz Edson Fachin suspendeu o rito do impeachment na Câmara.
Segundo o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), a obstrução se dará pelo não registro de presença nas sessões. “A obstrução será para marcar uma posição política, já que os partidos não têm número suficiente para barrar uma votação por falta de quórum”, afirmou. Mendonça Filho disse que o líder do PSB na Casa, Fernando Bezerra Filho (PE), afirmou que a legenda deve se unir ao movimento de obstrução.
Rubens Bueno afirmou que a paralisação só será interrompida caso os deputados tenham que apreciar alguma matéria muito importante em que haja acordo de todas as lideranças. Ele citou como exemplo a PEC dos precatórios, que muda o regime especial de pagamento de precatórios para facilitar a quitação por parte de governos de Estados e prefeituras.
Mendonça Filho afirmou que, no pedido da oposição para ser parte da ação, os opositores vão defender que a eleição secreta para os membros da comissão especial do impeachment está prevista no artigo 188 da Lei 1.079, de 1950. “A lei estabelece que os membros devem ser eleitos, e eleição é por meio de voto secreto” afirmou o democrata.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
