BRASÍLIA – A escolha do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil no lugar de Jaques Wagner é um erro do ponto de vista do funcionamento do governo, na opinião do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Por aí não vai. Acho difícil. A Casa Civil no Brasil é responsável pelo comando da máquina administrativa não é da política. Precisa de alguém comandar para as coisas acontecerem. Colocar política (na Casa Civil) vai fazer uma confusão no Congresso que vai cobrar vantagens”, avaliou ele, em evento, em São Paulo.
O ministro da Casa Civil, segundo FHC, é a pessoa que tem de “dizer não”. Com Lula no cargo, de acordo com ele, a administração do País vai sofrer. “Do ponto de vista de como funciona o governo, é um erro. E é qualquer um. Não é o Lula. Pode ser eu. Ele vai fazer política. Não vamos sair desse círculo”, avaliou o ex-presidente.
Ação polular
O líder do PV no Senado, Alvaro Dias (PR), entrou por volta das 12h30 desta quarta-feira, 16, com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília para barrar a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil.
No pedido, o senador alega que Lula se vale de um “expediente maroto” para garantir um foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e deixar de ser investigado pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, responsável pelas decisões da Operação Lava Jato.
Além do PV, parlamentares do DEM preparam uma enxurrada de ações populares nas 27 unidades da Federação com o mesmo objetivo. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), também disse que estuda tomar providências judiciais em relação à nomeação do ex-presidente.
Para Dias, a presidente Dilma Rousseff deveria se abster de nomear uma pessoa ministro de Estado caso esteja ciente de que paira a suspeita de prática de corrupção dela fora do governo. Ele argumentou na ação que Dilma precisa ter responsabilidade sobre os efeitos de decisões que vai tomar.
“Efetivamente não há justificativa plausível capaz de nortear a nomeação do ex-presidente Lula para integrar o primeiro escalão do governo da presidente Dilma Roussef. É ostensivamente uma manobra política para blindar o ex-primeiro mandatário do País sob o abrigo de uma Pasta ministerial. A referida artimanha constitui verdadeiro escárnio às instituições da República, ao princípio da moralidade e ao Estado Democrático de Direito”, disse o líder do PV, na ação de 11 páginas.
Alvaro Dias pede a concessão de uma liminar para barrar a nomeação ou sustar o ato de Dilma que nomeou a presidente. No mérito, pede a confirmação de que Lula está proibido de assumir um cargo no governo da presidente.
Pouco depois de anunciar a ação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o líder do PV defendeu a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) de sua autoria que acaba com o foro privilegiado no País. Segundo ele, se essa PEC já tivesse sido aprovada, essa discussão envolvendo o ex-presidente nem sequer ocorreria.
Ronaldo Caiado (GO)
“É uma vitória de Pirro (vitória obtida a alto preço), um gesto para tentar abafar a importância do evento de domingo. É criar um factoide para tentar desviar a discussão, mas o recado das ruas foi de defesa do impeachment”, disse o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), para quem o ex-presidente assumiu o cargo para “se esconder” da força tarefa da Operação Lava Jato. “É um abraço dos afogados”, acusou.
Caiado destacou que parlamentares do partido vão recorrer à Justiça para barrar a indicação de Lula para a Casa Civil. “Esse gesto vai ter ainda um outro desdobramento, que será a reação da população brasileira ao governo que não está respeitando a crise instalada no País, cujo único objetivo é a manutenção de poder”, completou.
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que a mudança significa um “autogolpe”. “É a decretação do fim do governo”, criticou. Para ele, a oposição terá como único objetivo retirar a presidente do Palácio do Planalto e que, com Lula na Casa Civil, não haverá trégua da oposição. O tucano disse que Lula deverá apelar para um populismo fiscal a fim de dar um fôlego para o mandato de Dilma.
Para o vice-líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), a nomeação de Lula será uma tentativa “em vão” de salvar o governo.
Pressão das ruas
Os partidos de oposição apostam na pressão das ruas sobre os parlamentares para impedir que o ingresso do petista no Palácio do Planalto reverta a atual crise política e esfrie os ânimos favoráveis ao impeachment.
A entrada de Lula no governo é tida como a “bala de prata” do Planalto para reaglutinar a base aliada, destravar a relação com o Congresso e impedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“Vai haver eleição em outubro e os deputados não moram em Brasília. Alguns deputados serão candidatos, outros apoiarão (candidatos) e serão cobrados”, afirmou o líder do DEM na Câmara Pauderney Avelino (AM).
“Parlamentares são sensíveis às ruas”, salientou Avelino. “O ambiente está muito conturbado. Lula está sendo acossado pela Justiça, a qualquer momento pode virar réu. Não tem margem para manobra”, disse o deputado.
O líder do PPS na Casa, Rubens Bueno (PR), foi na mesma linha. “O capital político dele (de Lula) é este que foi indicado pelas ruas (nas manifestações do último domingo, 13)”, disse o deputado. “A base está sendo pressionada pela população a votar rapidamente o impeachment”, afirmou Bueno.
Em nota divulgada no final da manhã desta quarta-feira, o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), afirmou que “a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil, anunciada hoje é um tapa na cara da sociedade que foi às ruas pedir o fim do governo Dilma e apoiar a Operação Lava Jato”.
Críticas
Os líderes oposicionistas na Câmara estenderam-se em críticas à nomeação. “A Casa Civil do governo do PT é o lugar de onde os ministros saem queimados. O Lula já chega queimado”, disse Pauderney Avelino. “O que esperar de um governo desses?”, questionou.
Para o líder do DEM, Dilma entregou a Lula seu governo e, o petista, por sua vez, “fugiu” do juiz federal Sérgio Moro, já que, ao se tornar ministro, o ex-presidente passa a ter foro privilegiado e agora será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não mais pela Justiça Federal de Curitiba. “Ela renunciou seu mandato de presidente e entrega a Lula a condução do governo”, afirmou. “A presidente quer blindar o ex-presidente Lula”.
O líder do DEM disse temer que Lula leve para o governo as mudanças econômicas defendidas pelo PT, que considera equivocadas. “Querem usar as reservas para movimentar a economia e usar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica para realizar empréstimos”, afirmou.
“Ela está dizendo que não quer mais governar. Está entregando o governo num último suspiro”, afirmou Rubens Bueno, para quem a nomeação de Lula é sinal de desespero. “Desesperado, o governo não tem a quem apelar”, disse Bueno.
“Em vez de se explicar e assumir as suas responsabilidades, o ex-presidente Lula preferiu fugir pelas portas do fundo. Vai assumir um ministério para garantir foro privilegiado e escapar do juiz Sérgio Moro. É uma confissão de culpa e um tapa na cara da sociedade. A presidente Dilma, ao convidá-lo, torna-se cúmplice dele”, afirmou Antonio Imbassahy em sua nota.
“É um governo que não tem mais nenhuma serventia ao País, apenas ao PT, Lula e Dilma. O Estado brasileiro, depois de ter sido tomado de assalto nestes últimos 13 anos para abastecer os cofres de um projeto político, está sendo transformado em refúgio de investigados. Isso é inadmissível”, disse o líder tucano.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)