Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Parlamentares de oposição protocolaram nesta quinta-feira, 29, no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desengavete os pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer. Dos 25 pedidos de afastamento apresentados desde que o peemedebista assumiu definitivamente o cargo, apenas um foi deliberado e arquivado.
A ação é assinada pelos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG). No pedido de liminar, os parlamentares acusam Maia de omissão ilegal e abusiva. Eles solicitam que o STF determine, não só a análise imediata dos pedidos, como a instalação de comissão especial para analisar o mérito dos requerimentos.
Os parlamentares lembram que, desde 17 de maio, quando veio à tona a delação do empresário Joesley Batista, da JBS, foram protocolados na Câmara 21 pedidos de abertura de processo de impeachment contra Temer, entre eles um apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Maia não deliberou sobre nenhuma das petições “apesar de todas as evidências e da gravidade das provas e mesmo diante do agravamento da crise, impulsionada pelo surgimento de fatos novos a cada dia”.
Os deputados alegam que o comportamento de Maia fere a Constituição ao impedir “ilegalmente” que o Legislativo exerça seu dever de fiscalizar os atos do Executivo. “Essa omissão afronta as prerrogativas parlamentares dos impetrantes e seu direito de petição, o que torna imprescindível a intervenção do Poder Judiciário para conceder a segurança, ora pleiteada”, diz a petição.
No documento, os oposicionistas dizem que a inércia do Parlamento impede que o País supere a grave crise política, econômica e “moral”. “Nunca antes na história tivemos um Presidente da República no exercício do mandato denunciado por crime de corrupção e prestes a ser denunciado pela prática de diversos outros crimes”, observam os deputados. “Mais do que isso, a inércia da autoridade impetrada cria um salvo conduto para a continuidade dos crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República, uma vez que transmite a impressão de que haveria uma verdadeira blindagem no Poder Legislativo que impede a investigação e fiscalização dos atos do Poder Executivo”, emendam.
