CARACAS – O opositor venezuelano Leopoldo López, preso há mais de três anos, afirmou nessa quinta-feira, 30, que a decisão do TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) da Venezuela de assumir as funções do parlamento é a formalização de uma ‘ditadura’. As informações são da agência de notícias EFE.
“Através de uma sentença ilegal e ilegítima, o TSJ decretou formalmente a ditadura que desde 2014 estamos denunciando na Venezuela”, afirmou, através de sua conta no Twitter, o fundador do partido Vontade Popular (VP), que cumpre pena de quase 14 anos em uma prisão militar.
A reação do opositor foi divulgada por sua esposa, Lilian Tintori, que, mesmo estando na Argentina, disse ter recebido a mensagem de López da prisão, onde está proibido o uso de telefones celulares e internet.
Na série de mensagens, López afirma que acontecem “momentos definitivos para a Venezuela e toda América” onde “devemos escolher se estamos a favor da democracia ou da ditadura”, e diz que a “luta” para “recuperar nossa liberdade e democracia deve ocorrer em todos os campos”.
Carta Democrática
O político, conhecido por ser um dos principais opositores do chavismo, pediu para a OEA (Organização dos Estados Americanos) a “aplicação da Carta Democrática e a revisão de cláusulas e protocolos democráticos ao Mercosul” para seu país. No terreno internacional, também solicitou “os governos dos países do continente” que respondam “aos seus povos e a história por suas posturas diante da ditadura venezuelana”.
Além disso, ele se dirigiu a seus simpatizantes, a quem afirmou a “clara mensagem para as forças democráticas”. “Só com mobilização popular podemos recuperar nossa liberdade e democracia”. O TSJ decidiu ontem assumir os poderes do Parlamento, que é controlado pela oposição, uma decisão que foi recebida pelos opositores como um “golpe de estado.
Estados Unidos
O governo dos Estados Unidos também “condenou” nesta quinta-feira a decisão do TSJ da Venezuela. Segundo o porta-voz do Departamento de Estado, Mark Toner, o judiciário ‘usurpou’ os poderes da Assembleia Nacional eleita democraticamente. “Esta ruptura das normas democráticas e constitucionais prejudica em grande medida as instituições democráticas da Venezuela e nega ao povo venezuelano o direito de moldar o futuro de seu país através de seus representantes eleitos. Consideramos isso um grave revés para a democracia na Venezuela”, disse Mark Toner.
Toner ressaltou que “as democracias do Hemisfério Ocidental, reunidas nesta semana no Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos, pediram à Venezuela que respeite suas instituições democráticas enquanto procura uma solução negociada a suas crises políticas, econômicas e humanitárias”.
“Pedimos ao governo da Venezuela que permita à Assembleia Nacional democraticamente eleita desempenhar suas funções constitucionais, realizar eleições o mais rápido possível e libertar imediatamente todos os presos políticos”, reiterou o porta-voz.
OEA
Hoje mesmo, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, tachou de “autogolpe de Estado” a manobra da Corte e reiterou a necessidade de convocar de maneira “urgente” um Conselho Permanente conforme prevê o Artigo 20 da Carta Democrática.
No último dia 14 de março, Almagro solicitou a suspensão da Venezuela da entidade caso não convocasse eleições gerais nos 30 dias seguintes. Em uma declaração conjunta, 14 países do continente americano, entre eles os maiores do continente, exigiram que o governo de Nicolás Maduro apresentasse um calendário eleitoral e a libertação dos “presos políticos”.
No entanto, o posicionamento da OEA foi insuficiente para suspender o país do bloco, conforme solicitado pelo secretário-geral. Nesta mesma semana, 20 países dos 35 Estados-membros (Cuba pertence à OEA, mas não participa desde 1962) se comprometem em uma declaração conjunta a fazer um roteiro “no menor prazo possível” para “apoiar o funcionamento à democracia e o respeito ao Estado de Direito” na Venezuela.
(ABr/Agência Brasil)
