Por Rosiene Carvalho, da Redação
MANAUS – A oposição ao governador José Melo (Pros) na Assembleia Legislativa avalia a possibilidade de entrar com um mandado de segurança para garantir a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Afeam, a Agência de Fomento do Estado do Amazonas, na ALE. A CPI foi arquivada nesta quinta-feira, 16, após a retirada da assinatura de dois deputados da base do governador: Cabo Maciel (PR) e Platiny Soares (DEM).
A fragilidade do arquivamento da CPI da Afeam, segundo a deputada Alessandra Campêlo (PMDB), está na condição da mesma, que já havia sido protocolizada na Mesa Diretora antes do final do ano e antes da retirada das assinaturas. Outra questão levantada pela deputada é que as nove assinaturas (uma a mais que o necessário), o objetivo e o período definido não condicionavam o requerimento à análise e votação da Mesa Diretora e nem do plenário da Assembleia.
“Estamos estudando a jurisprudência e já encontramos em tribunais superiores decisões favoráveis neste mesmo contexto”, afirmou a parlamentar.
Na sessão em que a CPI foi arquivada, o presidente da ALE, David Almeida (PSD), afirmou que, por regra do Regimento Interno da Casa, todos os requerimentos não votados no ano anterior são arquivados e desarquivados no ano seguinte. E neste processo, os dois parlamentares nesta quinta indicaram que não assinariam mais o mesmo para abertura e instalação da CPI. A CPI, recebeu em novembro do ano passado nove assinatura e precisava de oito para ser instalada.
A deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) afirmou que o arquivamento da CPI da Afeam foi uma manobra e um golpe do Governo e que os deputados que haviam apoiado a investigação demonstraram que estão de acordo com as suspeitas de irregularidades na agência de fomento.
Alessandra disse que vai levar a proposta para os demais deputados de oposição e que juntos vão decidir sobre a apresentação de um mandado de segurança na Justiça para garantir a instalação da CPI da Afeam.
Denúncia MPC
Em novembro do ano passado, o TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) determinou o bloqueio dos bens dos diretores da Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas) por aplicação indevida de dinheiro da autarquia estadual. A decisão do presidente do TCE, Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, atende solicitação do MPC (Ministério Público de Contas) e atingiu o diretor-presidente da Afeam, Evandor Geber Filho; o diretor de Crédito, Marcos Paulo Araújo do Vale; os assessores Otniel Tavares Monteiro e Ciro Trellese Júnior, além do auditor de Risco Alan Douglas Azevedo de Farias. Na sequência da decisão, o governador José Melo afastou a direção da Afeam.
O MPC afirma que a Afeam aplicou R$ 20 milhões em cotas no FIP Expert (Fundo de Investimentos em Participações Expert) da empresa de transporte de valores TransExpert Vigilância de Valores, do Rio de Janeiro, “e que nenhum retorno trará tal aplicação ao Estado do Amazonas, seja em caráter financeiro ou social”, cita Ari Moutinho, no despacho do Processo nº 14560/2016. “Acresce que o fundo investido possui elevado risco de investimento, possuindo taxa de administração de 1,5%, que é considerada altíssima em comparação com outros fundos da mesma característica e desempenho”, considerou Moutinho Júnior.
Empresa era caixa-forte de Sérgio Cabral
A empresa TransExpert Vigilância de Valores é investigada pela PF (Polícia Federal) e pelo MPF (Ministério Público Federal) sob a suspeita de funcionar como caixa-forte da propina recebida pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e assessores dele. A PF investigava o uso da empresa como instituição financeira clandestina. Cabral está preso desde novembro do ano passado em Bangu 8, no Rio de Janeiro.
