Por Caio de Freitas, da Agência Pública
BRASÍLIA – A oposição ao governo Lula (PT) usa a mais sanguinária chacina policial na história do Rio de Janeiro como arma política no Congresso. É o que se vê no movimento coordenado da direita e extrema direita para a aprovação de um projeto de lei que quer enquadrar organizações como o Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) no crime de terrorismo.
O autor do Projeto de Lei (PL) 1283/2025, Danilo Forte (União-CE), afirmou à Agência Pública que um novo relatório da proposta será apresentado na primeira semana de novembro, com votação articulada para os dias seguintes. “A gente vai apresentar o relatório na semana que vem, para debater e votar na semana do dia 11 [de novembro]”, afirmou o deputado nesta quarta-feira (29).
Especialistas avaliam o projeto como uma ‘pauta-bomba’ que abre espaço para “intervenções estrangeiras” no Brasil, como já mostrou a Pública. A proposta emerge no momento em que navios e caças do Exército dos Estados Unidos têm abatido embarcações e matado pessoas no mar do Caribe para combater o “narcoterrorismo” e após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se manifestar publicamente defendendo que o mesmo seja feito nas águas do Rio de Janeiro.
Chama atenção que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), também tenha escolhido o pouco usual termo “narcoterrorismo” nas entrevistas coletivas que concedeu a veículos de imprensa após a violenta operação da polícia fluminense nos complexos do Alemão e da Penha, ambos na capital do estado, mesmo termo que tem sido recorrente nos discursos da oposição ao governo nas últimas semanas.
Forças Armadas nas ruas
No mesmo dia da chacina no Rio de Janeiro, Danilo Forte se reuniu com líderes da extrema direita em Brasília para discutir o andamento do PL 1283/2025 no Congresso. O deputado se encontrou com o atual relator do projeto, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), com o líder do Partido Liberal na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e com o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP) – deputado federal licenciado que tem dito a veículos de imprensa que assumirá a relatoria da proposta na Câmara, ainda que atualmente o parlamentar esteja licenciado do cargo.
Segundo a Folha de S. Paulo, Forte deseja também incluir as Forças Armadas no escopo de seu controverso projeto, tendo dito que haveria uma “ociosidade muito grande” dos militares. À Pública, o parlamentar confirmou o desejo e já se referiu a Derrite como relator, afirmando que o secretário estaria “bem afinado nessa ideia”.
“Como o papel das Forças Armadas está redigido na Constituição, teria de haver uma Proposta de Emenda [PEC]. Mas isso não impede que os governos estaduais possam pedir a mobilização das Forças Armadas junto ao governo federal, permitindo que essa mobilização ocorra por meio de uma autorização no projeto”, afirmou Forte, que negou ter articulado a ideia com os comandos ou assessorias parlamentares da Aeronáutica, do Exército, da Marinha ou com o Ministério da Defesa.
Como reportado por O Globo, a cúpula militar rejeita sua participação na segurança pública do Rio de Janeiro sem a decretação de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
A crise provocada pela chacina no Rio de Janeiro também gerou movimentos na cúpula do Senado. Segundo anunciado nesta quarta-feira (29) pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), será instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado na próxima terça (4). A CPI foi proposta originalmente pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
PL 1283/25
O Projeto de Lei 1283/2025 recebeu o apelido de “PL Antiterrorismo” por defender que “milícias, facções, organizações paramilitares, grupos criminosos ou esquadrões” sejam enquadrados no crime de “terrorismo”. Ao mesmo tempo, a proposta diminui o papel da Polícia e da Justiça federais na investigação e julgamento do crime de terrorismo, empoderando polícias civis e tribunais estaduais.
Como revelado pela Pública, o projeto contou com apoio massivo de líderes do Centrão para avançar em regime de urgência na Câmara, podendo ser votado a qualquer momento. Para tal, basta que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), inclua a proposta na pauta do dia no plenário da Casa.
A iniciativa passou na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara em agosto, sob a relatoria do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar bolsonarista articulou a aprovação semanas antes de ser condenado a 16 anos de prisão e à perda de seu mandato pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da trama golpista.
Especialistas como o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão e o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) Marcelo Semer já contestaram os motivos da iniciativa, dizendo que o projeto sugere uma “falsa compreensão do que seja terrorismo, permitindo intervenções estrangeiras” na segurança interna brasileira.
