Do ATUAL
MANAUS – Em investigação semelhante à operação “Entulho”, a Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou no início da manhã desta quinta-feira (22) em Manaus a operação “Dente de Marfim”. Agentes cumprem 16 mandados contra empresas e escritórios de advocacia suspeitos de fraudes em contratos para serviços de limpeza pública. Foram bloqueados R$ 30 milhões de 34 pessoas físicas e jurídicas.
Os mandados são de busca e apreensão para obter provas sobre operações fraudulentas para sonegar imposto, obtenção de notas fiscais “frias” e lavagem de dinheiro.
Os órgãos envolvidos apuram indícios encontrados durante as investigações de prática de diversos crimes, tais como: sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A ação é resultado de um relatório financeiro da Receita Federal que apontou indícios de irregularidades ligadas a escritório de advocacia e contratações públicas.
A investigação
Segundo a Polícia Federal, as investigações começaram há três anos quando foram detectados indícios de que empresa que atua no ramo de limpeza pública comercializou com empresas de fachadas, consistindo na contabilização de despesas, produzidas a partir de notas fiscais de mercadorias e notas fiscais de serviços “frias”.
Os auditores-fiscais da Receita identificaram, até o momento, a participação de 10 empresas, algumas de fachada, escritório de advocacia, órgão público municipal, além dos respectivos sócios das empresas, advogados e empregados da empresa de limpeza pública.
Durante as investigações, foram delineadas três linhas de trabalho. A primeira delas está relacionada à contratação, em 2016, de uma empresa de conservação, construção e pavimentação, durante a gestão do ex-prefeito Arthur Neto, sem a realização de licitação, fato que foi amplamente divulgado na imprensa local e objeto de denúncias aos órgãos de fiscalização.
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Verificou-se que a referida empresa recebia a maior parte de suas receitas por meio desse contrato, ocasião em que foram identificados indícios de emissão de notas fiscais com informações falsas por empresas que prestaram serviços à mencionada empresa, destacando o envolvimento de um escritório de advocacia.
Conforme a PF, a análise dos dados financeiros revela a suspeita de atividades do mencionado escritório, que recebia altas quantias após o pagamento de valores transferidos pela empresa de conservação, construção e pavimentação. Por sua vez, constatou-se que as notas emitidas para a empresa possivelmente eram destinadas a um indivíduo identificado pela investigação como empresário e antigo líder de um partido político no Amazonas, que recebeu pagamentos significativos da empresa investigada e de seus sócios.
A segunda linha investigativa revela a persistência das atividades ilícitas mesmo após a mudança de gestão municipal. A investigação descobriu que a conexão entre os investigados e a administração municipal não se limitava apenas a negócios contratuais. Foram identificadas nomeações para cargos no âmbito municipal, bem como a troca de favores que envolviam desde o fornecimento de material até a contratação de pessoal, havendo indícios que sugerem pagamento de vantagens indevidas pela empresa ao gestor da secretaria municipal.
Por fim, a terceira linha investigativa foca na queda da empresa, que não teve seu contrato renovado, bem como no possível envolvimento de um servidor de órgão fiscalizador, com suposta influência nas negociações com a administração pública local.
A PF informa que essas empresas emitiram notas fiscais suspeitas de serem inidôneas, entre os anos calendário de 2016 e 2021, no valor de R$ 48 milhões, com sonegação fiscal estimada em mais de R$ 21 milhões em tributos federais, desconsiderando-se multa e juros, pois tais transações acarretaram a geração de créditos indevidos de PIS e Cofins, bem como reduziu as bases de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal/SJAM – Especializada no Julgamento de Crimes de Lavagem de Capitais, Contra o Sistema Financeiro e Cometidos por Organizações Criminosas.
“As medidas cautelares de busca e apreensão visam obter elementos que comprovem a prática dos crimes investigados, além de aprofundar a investigação sobre o destino dos recursos. Somadas, as penas dos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção podem ultrapassar 30 anos”, diz a PF.
O nome “Dente de Marfim” é uma alusão à empresa investigada [Mamute Conservação, Construção e Pavimentação Ltda.], que tem o nome de um mamífero da mesma família dos elefantes e que foi extinto há mais de 10 mil anos.
