Por Fabiano Maisonnave, da Folhapress
HAMBURGO-ALEMANHA – Uma operação comandada pela Marinha no marco da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ambiental apreendeu 962 toras sem origem legal comprovada em Breves (222 km a oeste de Belém). A proprietária da madeireira, presa em flagrante, é mulher de um tenente-coronel da Polícia Militar do Pará.
A apreensão na madeireira Reka ocorreu no dia 13 deste mês e teve o apoio da Receita Federal, da Dema (Delegacia do Meio Ambiente) e da Semas (Secretaria de Meio Ambiente). Além das toras, a fiscalização encontrou uma carvoaria clandestina e descarte irregular de resíduos sólidos.
Durante a vistoria, o gerente da madeireira admitiu que não tinha como comprovar a origem legal da madeira. Os agentes da Semas encontraram duas irregularidades: receptação de madeira sem comprovação de origem e o uso de créditos florestais fictícios, lançados no sistema estadual Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais) para esquentar madeira ilegal.
O gerente confessou também que as 146 toras de maçaranduba apreendidas foram compradas de ribeirinhos. Todas estavam abaixo do diâmetro mínimo de 50 cm exigido pela legislação. O funcionário foi preso em flagrante junto com a proprietária, Elizabeth Ferreira da Silva de Oliveira. Ambos foram soltos no dia seguinte mediante pagamento de fiança de um salário mínimo.
Oliveira é mulher do tenente-coronel da PM Helderley Souza de Oliveira. Desde a manhã desta terça-feira (24), a reportagem tentou entrar em contato com ele por meio da assessoria de imprensa do governo do Pará e da PM, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
Ao justificar a decisão, o juiz Enguellyes Torres de Lucena, da Primeira Vara de Breves, afirmou que ambos “são de baixa periculosidade social, tendo os flagranteados domicílio fixo, emprego lícito, não pesando contra eles quaisquer ordens de prisão ou respondendo procedimentos criminais”. A madeireira Reka tem um longo histórico de irregularidades. Só no Ibama, constam seis multas aplicadas à empresa desde 2001, totalizando R$ 922 mil, sem correção.
As duas multas mais altas foram aplicadas em 5 de agosto de 2009 pelos mesmos motivos apontados pela fiscalização deste ano: origem não comprovada de madeira e lançamento de informações falsas no sistema. A multa mais baixa dessas duas, de R$ 280,8 mil, foi parcelada e continua sendo paga até hoje. A mais alta, de R$ 600 mil, está em grau de recurso mesmo após mais de dez anos.
A Reka tem certidão negativa de embargo no Ibama, ou seja, está apta a operar. A empresa também aparece como ativa no Ceprof (Sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais), gerido pela Semas. Na manhã desta terça, a reportagem enviou uma solicitação de esclarecimento sobre a situação da Reka via assessoria de imprensa do governo do Pará, mas não obteve resposta.
A madeireira está localizada na zona rural de Breves, cidade na calha do rio Amazonas, e não possui telefone listado. A reportagem não conseguiu localizar a empresária nem o seu advogado. A GLO ambiental, renovada por mais 30 dias na semana passada, autoriza o emprego das Forças Armadas em ações de combate a crimes ambientais e a incêndios na região amazônica.
A iniciativa do governo Jair Bolsonaro (PSL) foi uma resposta à intensa pressão internacional sofrida pelo Brasil em razão do aumento das queimadas e do desmatamento neste ano.
