Por Lucas Lacerda, da Folhapress
SÃO PAULO – O novo PPCDAm -Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal-, lançado nesta segunda-feira (5) pelo governo federal, foi bem recebido entre organizações ambientalistas ouvidas pela reportagem. Entidades elogiam metas como o embargo de 50% das áreas desmatadas ilegalmente e o aumento de equipes para fiscalização.
Representantes de ONGs e especialistas, no entanto, dizem que a aplicação do plano é urgente, e que o governo precisa reforçar a articulação política para conseguir colocá-lo em prática.
O PPCDAm foi apresentado em evento do governo para o Dia Mundial do Meio Ambiente, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e outras autoridades, além das viúvas do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, assassinados há um ano no Vale do Javari.
A nova versão do documento que reduziu o desmatamento, entre 2004 e 2012, em 83% cria diretrizes para incentivar atividades sustentáveis, integrar estruturas de inteligência e fiscalização no combate ao desmatamento e dar uso a terras públicas, além de ampliar a fiscalização.
Um dos objetivos é suspender ou cancelar, até 2027, todos os registros no CAR (Cadastro Ambiental Rural) que estejam sobrepostos a terras federais. Outro é o embargo, ainda neste ano, de 50% das áreas com desmatamento ilegal de floresta.
Para Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, o plano acertou em indicações de integração de ministérios e bases de dados. Uma das determinações é a produção de alertas diários de desmatamento e degradação florestal.
“Essa unificação permite, por exemplo, o trabalho remoto de fiscalização com embargo, sanções e multas, isso cria uma eficiência na aplicação que é muito importante”, afirmou. “Mas o que está dentro do plano não vai ser suficiente. O governo vai precisar atuar para que não tenha a reversão das políticas no Congresso, que a gente viu acontecer há duas semanas”.
Segundo Ane Alencar, do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), era fundamental que o plano avançasse no combate à degradação e aos incêndios florestais, além de criar meios para atividades econômicas que não agridam a floresta.
“A criação de alternativas econômicas pautadas no plano nacional de bioeconomia é importante, porque o PPCDAm não pode ser visto somente como um plano de comando e controle. A alternativa ao desmatamento é fundamental”, afirmou.
O plano também estabelece a contratação, por concurso público, de 1.600 analistas ambientais para combate ao desmatamento, e o desenvolvimento de meios de rastreamento para a produção agropecuária, temas destacados pelo WWF-Brasil.
“O WWF-Brasil espera agora que o novo PPCDAm seja implementado com urgência, em diálogo com comunidades tradicionais e povos indígenas, e que sirva de base também para que o setor privado adote metas ambiciosas para conter o desmatamento”.
A organização também destacou a urgência de uma revisão do plano de combate ao desmatamento no cerrado. O governo prevê iniciar o processo em julho.
Além do anúncio do plano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu uma correção da NDC, sigla em inglês para “contribuição nacionalmente determinada”, que é a meta da redução de emissões de gases estufa do país.
Segundo Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, o tempo para essa tarefa é curto.
“A meta vence em 2025, dentro do governo Lula e no ano da COP30 [conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas], em Belém. Há uma urgência além do anúncio, que é positivo, mas gostaríamos de ter visto mais detalhes, que esperamos nos próximos dias”, afirmou a especialista.
Ela diz que o governo precisa não apenas corrigir os limites da pedalada do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas criar metas mais ambiciosas. O Talanoa defende uma consulta pública para tornar a NDC mais transparente, por ser uma sinalização a mercados e a outros governos.
O Brasil tem até 29 de setembro para enviar o compromisso que será incluído em um relatório para a COP28, que vai acontecer em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, de 30 de novembro a 12 de dezembro.
Veja pricipais pontos do PPCDAM
Eixo 1: atividades produtivas sustentáveis
– Elaborar Plano Nacional de Bioeconomia (até 2024)
– Criar selos e certificações para produtos de agricultura familiar e bioeconomia (2024)
– Instituir programa de base comunitária e de etnoturismo na Amazônia (2025)
– Criar programa federal de apoio à restauração ecológica e ao manejo florestal comunitário (2024)
Eixo 2: monitoramento e controle ambiental
– Criar centros estaduais de inteligência na Amazônia Legal (2023)
– Embargar 50% da área desmatada ilegalmente no último ano em unidades de conservação federais (2023)
– Aumentar em 10% os autos de infração julgados em relação ao ano passado (2023)
– Estruturar 10 bases para combate aos crimes e infrações ambientais na Amazônia (2023)
– Contratar 1.600 analistas ambientais para combate ao desmatamento (2027)
– Produzir alertas diários de desmatamento e degradação florestal
– Suspender ou cancelar 100% dos registros irregulares de Cadastro Ambiental Rural em terras federais (2027)
Eixo 3: ordenamento territorial e fundiário
– Incorporar 100% das terras públicas sem destinação ao patrimônio da União (2027)
– Regularização fundiária de 50 mil ocupantes de terras públicas (2027)
– Regulamentar identificação, reconhecimento e regularização de povos e comunidades tradicionais (2025)
– Destinar 29,5 milhões de hectares de florestas públicas federais (2027)
– Auditar 20% dos pedidos de regularização fundiárias em terras públicas com indício de irregularidades (2027)
– Criar 3 milhões de hectares de unidades de conservação (2027)
Eixo 4: instrumentos normativos e econômicos
– Ampliar carteira de projetos do Fundo Amazônia (2027)
– Criar premiação com juros baixos e outros incentivos no Plano Safra e para Agricultura Familiar a quem adotar boas práticas (2023)
– Regulamentar mercado de carbono no Brasil (2025)
