São diários os ataques à economia do Amazonas. Agora, virou rotina! Decididamente, a opinião pública dos brasileiros que só conhecem Sul e Sudeste abomina a economia regional e trata com desdém aqueles que aqui vivem e trabalham. Seria a ignorância o motivo para a sequência difamatória de artigos contra a Zona Franca de Manaus, preconizada pela Constituição Federal do Brasil, autorizando renúncia fiscal para redução do desequilíbrio regional transformada em bode expiatório de um país à deriva, sem Norte, nem esperança?
Recordemos: em 2014, a União Europeia solicitou à OMC (Organização Mundial do Comércio), dirigida por um brasileiro, que montasse um painel para decidir sobre as medidas tributárias do Brasil que supostamente estariam dando vantagens injustas às indústrias instaladas no país, deixando de fora das atribuições legais da ação a ZFM, por reconhecer os acertos do modelo de desenvolvimento regional.
Foram publicados nessa semana a análise dos estudos da OMC. Atribuíram a desconexão da nossa economia no cenário das relações internacionais e suas sequelas à política fiscal do Brasil. Foi o suficiente para agressões editoriais que relacionaram o problema com o desemprego no Polo Industrial de Manaus.
Ao longo da semana, os jornais Valor Econômico, Estadão e Folha de S. Paulo aproveitaram a ilação da OMC para demonizar os benefícios deste acerto fiscal, ignorando por completo a prestação de contas de seus gestores e os avanços na redução das desigualdades.
Destacamos que não mencionam que quase 60% dos incentivos fiscais são usufruídos pelo Sudeste e que a PLS 130/2014 convalidou os benefícios e os incentivos fiscais ilegalmente concedidos há tempos atrás a outros estados da Federação. Não citaram também o desastre da política econômica que marginalizou o país nas relações multilaterais e deixaram de lado, em 5 anos, quase R$ 300 bilhões do BNDES, que foram aplicados no Estado mais rico da Federação.
Tenha a Santa Paciência! O problema tem raízes mais profundas e padece de honestidade para seu enfrentamento. Não cabe leviandade no tratamento de questões tão determinantes e complexas. Para estes editorialistas, a prova do crime fiscal é a queda no volume de emprego em Manaus, que passou de 121 mil em 2013 para 85 mil em 2016, como se a economia da floresta fosse responsável por essa recessão destrutiva que desempregou 14 milhões de brasileiros.
Os produtos aqui manufaturados, bens duráveis, segundo os economistas, são os primeiros a ser excluídos da lista de prioridades do consumidor desempregado ou temeroso de perder emprego. Isso não tem qualquer relação com a longevidade dos benefícios fiscais, alcançados pelo Amazonas. A insistência nesta tecla, plena de desinformação ou de pena alugada, sugere má-fé. O que emerge nas entrelinhas é um jogo combinado, típico de campanhas orquestradas para destruir entidades físicas ou jurídicas.
Para estes arautos da injúria não importa o ganho fiscal e contábil do país, os benefícios sociais e ambientais amplamente divulgados e nacionalmente reconhecidos, tanto que, os incentivos foram prorrogados por mais 50 anos, aprovados pelo Congresso Nacional.
A obra “Impacto Virtuoso do Pólo Industrial de Manaus sobre a proteção da Floresta Amazônica: discurso ou fato?” que envolveu cientistas do Brasil e do Exterior, sob a coordenação de Alexandre Rivas, José Mota e José Alberto Machado, doutores em desenvolvimento regional, demonstrou numericamente os benefícios desta economia.
Ao contrário de outras unidades da Amazônia Legal, o Amazonas tem uma dinâmica ditada por um processo de industrialização que não é baseado na exploração intensiva dos recursos naturais locais, especialmente florestais. Isso nos tem trazido aplausos e reconhecimento internacional, todavia, não tem a menor relevância na difamação permanente, que marginaliza, prejudica e discrimina toda a sociedade amazonense.
Cabe, portanto, bater à porta da Suprema Corte, acionar o Estatuto Constitucional em favor da Zona Franca de Manaus e pedir a tutela judicial para o pão nosso de cada dia e cobrar pelos danos que emergem da ignorância transformada em má-fé.
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