Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A assessoria jurídica do senador Omar Aziz (PSD), candidato a governador do Amazonas, pediu a condenação ao pagamento de multa do governador Amazonino Mendes (PDT), que disputa a reeleição, no valor de R$ 21.282,00. Os advogados da coligação ‘Amazonas com Segurança’ contestam o uso de cinco símbolos institucionais do Governo do Amazonas em uma inserção na TV no dia 8 deste mês de setembro.
Conforme os prints anexados na representação, o vídeo mostra símbolos da UEA (Universidade do Estado do Amazonas), Susam (Secretaria de Estado da Saúde), SSP-AM (Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas) e das polícias Civil e Militar. Todos são exibidos na fachada e em placas de identificação de prédios públicos, em Manaus.
De acordo com os advogados, ao usarem os símbolos do Governo do Amazonas, Amazonino e sua vice, Rebecca Garcia, “agiram de modo contrário à lei, desrespeitando não somente o ordenamento jurídico, mas os candidatos adversários, os quais ficam em situação de desigualdade com tamanha vinculação de programas e órgãos públicos”.
Os advogados afirmam que a exibição dos símbolos tornam a eleição para governador uma competição desleal. “Pelo o que se constata, Excelência, os Representados de modo claro e visível, exaltam imagens/símbolos públicos do Governo do Estado, para propagar efeitos positivos e, assim, angariar votos para o atual Governador, que está concorrendo a reeleição, causando a competição desleal no presente pleito”, afirmam os advogados.
Na representação, os advogados também pedem que a Justiça Eleitoral proíba a coligação Eu Voto No Amazonas de veicular novamente o vídeo de inserção e pede multa de R$ 10 mil para cada descumprimento.
