Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — A assessoria jurídica do candidato ao Governo do Amazonas Omar Aziz (PSD) pediu ao TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) que adote providências técnicas e administrativas para viabilizar a inclusão do plano de governo completo do candidato, que tem 1.742 páginas, no site da Justiça Eleitoral que reúne informações sobre os candidatos.
No site, estão disponíveis apenas 32 páginas do programa. De acordo com a advogada Francisca Rocha, isso ocorreu em razão de uma limitação técnica do próprio Sistema CANDex, que admite apenas arquivos com tamanho máximo de 2 megabytes. O arquivo original tem 731,7 megabytes e contém estudos técnicos, diagnósticos, levantamentos estatísticos, mapas, gráficos, fotografias e outros documentos que integram a versão completa do programa de governo.
“Em razão dessa limitação operacional, tornou-se tecnicamente impossível anexar o documento em sua integralidade ao Sistema CANDex, sendo necessária a redução do arquivo para adequação ao limite imposto pela plataforma, resultando no documento efetivamente protocolado, composto por 33 (trinta e três) páginas”, diz trecho do documento.
Omar quer que o plano de governo completo passe a integrar os autos do registro de candidatura e permaneça disponível para consulta.
Os demais candidatos ao Governo do Amazonas apresentaram planos de governo mais curtos. Entre eles, o documento mais extenso é o de Roberto Cidade, com 101 páginas, enquanto o menor é o da Professora Maria do Carmo, com nove páginas.
De acordo com a assessoria jurídica do candidato, a impossibilidade de disponibilizar a versão integral do plano impede que a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, os órgãos de fiscalização, a imprensa e, principalmente, o eleitorado tenham acesso ao conteúdo completo das propostas apresentadas.
“Tal situação compromete a plena publicidade do Plano de Governo e pode levar à equivocada percepção de que o candidato apresentou um documento resumido ou desprovido do conteúdo efetivamente elaborado, circunstância que não corresponde à realidade dos fatos”, diz trecho do pedido.
