Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – O projeto de lei que cria a Zona Franca do Espírito Santo com o mesmo sistema de renúncia fiscal existente no Amazonas, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, não deve ser aprovado nas comissões de Assuntos Econômicos e na de Constituição e Justiça, diz o senador Omar Aziz (PSD-AM). O PL é de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
Omar Aziz diz que o projeto é inconstitucional e que esse tipo de proposta é rotina na Casa. Conforme o senador, normalmente esses projetos são feitos para o político ganhar mídia, espaço e aplauso nos seus Estados. “Não adianta, é inconstitucional. E teria que passar pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde sou titular, e lá ela não passa, eu derrubo na hora. E mesmo se passasse, não passaria na Comissão de Constituição e Justiça e nem em plenário. Essa tramitação leva anos. Não há hipótese de haver uma concorrência deste nível pra Zona Franca de Manaus. E se houvesse, nós derrubaríamos de qualquer jeito nas comissões, no Plenário, onde quer que fosse”, afirmou.
Aziz diz que o parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Regional é normal e atende propostas de senadores mais por solidariedade do que por garantia legal.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Regional não é motivo para preocupação. “Passa a ser um projeto sem lógica pelo fato do Estado de Espírito Santo estar próximo ao centro consumidor do País, inviabilizando o projeto de ZFM que surgiu para diminuir as desigualdades regionais em locais que não existe possibilidade de concorrência”, disse a senadora.
Conforme Vanessa, o que se permite hoje é a criação de zonas de processamento de exportação. “Ainda assim, devem ser criadas por meio de projetos de lei. Entretanto, não se permite a criação de zonas francas”.
A senadora solicitou a relatoria do projeto de lei na Comissão de Assuntos Econômicos, da qual é membro titular.
Caso o projeto vá adiante no Senado, Vanessa disse que irá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a proposta e manter a constitucionalidade da Zona Franca de Manaus.
Também consultado pelo ATUAL, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) informou que enviaria nota sobre o assunto.
